STF julga afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam, na sessão desta quarta-feira (7), referendo à liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio para afastar o senador Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. Apesar da decisão, ontem, a Mesa Diretora decidiu aguardar o julgamento do Supremo para o afastamento imediato do cargo.

A decisão tomada pelo ministro levou em conta o entendimento de que réus não podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República, tema em discussão no Plenário do Supremo, mas que já tem maioria formada nesse sentido.

A liminar acolheu pedido da Rede Sustentabilidade formulado nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, na qual se discute o tema referente à linha de substituição da Presidência da República, e que teve julgamento suspenso por pedido de vista. Até o momento, cinco ministros já seguiram o relator no sentido da impossibilidade de réus figurarem na linha sucessória.

Após o voto do relator, os demais ministros apresentam seus votos em ordem decrescente de antiguidade no Tribunal, sendo a presidente a última a votar.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, incluiu como item número 1 na pauta da sessão desta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a liminar. Ela e pelo menos quatro outros ministros da Corte buscaram durante toda a terça-feira (6), amenizar a crise entre Judiciário e Legislativo.

A negociação prevê que o plenário acate apenas em parte o mérito da ação proposta pela Rede pelo afastamento de Renan da presidência do Senado. A intenção é garantir o senador na função de comando, mas impedi-lo preventivamente de assumir a Presidência da República na ausência de Michel Temer.

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