TJ julga HC de Claudinho dia 13 e vereador pede acesso à delação premiada

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul marcou para a próxima terça-feira (13) o julgamento do habeas corpus do vereador Claudinho Serra (PSDB), réu por chefiar uma organização criminosa e pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitações. O parlamentar pediu acesso à delação premiada de Tiago Basso da Silva.

Após ficar preso por 23 dias, depois da deflagração da 3ª fase da Operação Tromper, o tucano deixou a prisão mediante o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Afastado da Câmara Municipal desde o dia 3 de abril deste ano, ele ainda não retornou ao legislativo. Após deixar a cadeia, o vereador apresentou atestado médico e pediu licença por 30 dias.

A preventiva foi determinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, relator do HC na 2ª Câmara Criminal. No despacho, ele sinalizou que votará pela manutenção da liberdade do vereador com tornozeleira. O julgamento do mérito ainda contará com os votos dos desembargadores Carlos Eduardo Contar e Ruy Celso Barbosa Florence.

O advogado Tiago Bunning pediu, nesta segunda-feira, acesso à delação premiada.  “Até o presente momento não houve deliberação acerca do pedido. Em contrapartida, a imprensa tem divulgado até mesmo qual seria o conteúdo do acordo de colaboração premiada”, destacou o defensor, sobre o fato de que a prefeita teria sido citada.

“Mesmo considerando que a Denúncia sequer menciona o número dos autos do acordo de colaboração premiada a fim de permitir que as Defesas juntem procuração e requeiram acesso aos autos, ao que parece os autos da colaboração permanecem sigilosos apenas as Defesas, pois até mesmo a imprensa já tem conhecimento do teor da delação”, afirmou.

Sabemos, a partir do que foi mencionado na Denúncia, que o acordo de colaboração premiada foi homologado pelo TJMS e não tramita na Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia/MS, contudo não existe outra via para a Defesa requerer o acesso a colaboração premiada da qual sequer possui o número dos autos no sistema e-SAJ, senão nos próprios autos da ação penal em que seu cliente figura como réu”, explicou.

O pedido será analisado pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia. Também já pediram acesso à delação os advogados do empresário Ricardo José Rocamora Alves e do ex-assessor Thiago Rodrigues Alves. No despacho de ontem, o magistrado determinou que a promotora Bianka Mendes se manifeste sobre os pedidos de acesso ao acordo de colaboração premiada.