Tribunal de Justiça aposenta desembargador investigado por venda de decisão

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou portaria com a aposentadoria do desembargador Divoncir Schreiner Maran, investigado em operação da PF (Polícia Federal) por suspeita de venda de decisão. Ele completa 75 anos neste sábado (dia 6), idade limite para atuar na magistratura.

Conforme a publicação no Diário da Justiça de segunda-feira (dia 8), mas já disponível na internet, a concessão da aposentadoria por idade tem validade a partir de amanhã. Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição.

De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, o desembargador teve créditos de R$ 77.784,10 em março, sendo R$ 39.717,69 do salário. Após os descontos, o rendimento líquido foi de R$ 48.025,97.

Divoncir é investigado pela decisão que concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo. Com pena de 126 anos de prisão, ele acabou fugindo.

Primeiro, a legalidade da decisão passou a ser apurada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem sede em Brasilia. Nesta semana, foram realizadas audiências em Campo Grande.

Noutra frente, na esfera criminal, o STJ (Superior Tribunal de Justiça)  autorizou a Operação Tiradentes, realizada pela PF e Receita Federal em 8 de fevereiro, que investiga movimentações financeiras atípicas do desembargador e familiares.

O STJ também determinou que Divoncir ficasse afastado até a aposentadoria. Contudo, na quarta-feira (dia3), ele voltou ao cargo no Tribunal de Justiça por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Suspeita de venda - Em 21 de abril de 2020, ainda no início da pandemia do coronavírus e feriado de Tiradentes, Palermo foi enquadrado no grupo de risco para a covid e obteve prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão aconteceu durante o plantão de Divoncir.

No habeas corpus, a defesa alegou que Palermo tinha mais de 60 anos, sofria de diabetes, hipertensão e por isso corria risco de contrair a covid-19 no cárcere. No dia seguinte, 22 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a liminar e restabeleceu a prisão. Oito horas após o benefício do regime domiciliar, o chefão do tráfico rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu.

Contudo, foram apontadas supressão de instância, ausência de cautela na análise de todos os aspectos envolvidos no deferimento do pedido e violação à resolução do CNJ. Gerson Palermo é piloto de avião, acumula passagens pela polícia desde 1991 e é chefe do tráfico de cocaína. O crime mais ousado foi no ano 2000, quando sequestrou um Boeing da Vasp.