Acordos põe fim a 136 ações e “gigantes” vão recolher 22% das embalagens em MS

Nascida em 2018 e mostrando prejuízo de R$ 86,6 milhões com a ausência de política reversa de embalagens, ação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) resultou neste ano em acordos judiciais para colocar fim a 136 processos e o compromisso de gigantes de diversos setores – alimentos, bebidas e limpeza - para recolher 22% das embalagens que aportam em Mato Grosso do Sul.  O acordo abrange da latinha de refrigerante à caixa de sabão em pó.

“As indústrias que são donas de marcas devem comprovar o recolhimento de 22% de tudo que colocou no mercado em MS. Comprovar por meio de notas fiscais quanto colocou e quanto retirou”, afirma o diretor do Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público, promotor Luciano Loubet.

As empresas podem apoiar cooperativas, fomentar a reciclagem ou adotar créditos de logística reversa. Conforme o promotor, um exemplo prático foi o vidro, cujo valor para reciclagem aumentou de cinco centavos por quilo para quinze centavos, sendo dez centavos relativos a crédito de logística reversa.

Luciano Loubet afirma que, inicialmente, lá em 2018, as empresas alegavam que não tinham essa obrigação. Mas decreto publicado pelo governo em 23 de dezembro de 2019 definiu as diretrizes para logística reversa de embalagens no Estado.

Conforme o decreto, os “fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que, após uso pelo consumidor, gerem embalagens em geral como resíduos, no Estado de Mato Grosso do Sul, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos”.

“A matéria é muito nova e Mato Grosso do Sul é pioneiro neste trabalho. Nenhum outro Estado está tão avançado”, afirma o promotor. O projeto tem parceria com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) e TCE (Tribunal de Contas do Estado). Atualmente, são 43 apoiadores logísticos em 20 cidades de MS. A quantidade de material reciclável subiu de 4 mil toneladas para 19,6 mil toneladas.