ALEMS aprova projeto de Gerson que cria campanha contra tráfico de pessoas

A Assembleia Legislativa aprovou em 1ª votação, com 21 votos, o projeto de lei 140/2023, de autoria do deputado Gerson Claro, que institui a campanha Coração Azul dedicada ao enfrentamento ao tráfico de pessoas. Anualmente, em 30 de julho, será o dia estadual para promoção de ações educativas destinadas a sensibilizar a sociedade sobre um crime reconhecido pelas Nações Unidas como de escala mundial.

Segundo o deputado Gerson Claro, Mato Grosso do Sul, por ter fronteira seca com dois países (436,9 km com o Paraguai e 401,9 km com a Bolívia), é um corredor natural para o tráfico de pessoas.

De acordo com dados coletados pela Plataforma SmartLab - uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho Brasil - em Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2012 e 2019, foram registradas, pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), 175 ocorrências de trabalho escravo e tráfico de pessoas, além de 75 ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes. Com 35 casos, Mato Grosso do Sul liderou as estatísticas.

A campanha "Coração Azul", segundo o deputado Gerson Claro, também visa dar visibilidade ao trabalho que será desenvolvido pelo Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, que está sendo estruturado pela Defensoria Pública, somando-se ao CETRAP, comitê que já atua nesta questão.

O que é tráfico de pessoas?

A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça, ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade, ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. O tráfico envolve também exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas similares à escravidão, servidão ou remoção de órgãos.

O tráfico de pessoas é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o tráfico de armas. A pena para esse crime no Brasil é de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

Por que "Coração Azul"?

A campanha "Coração Azul" é uma iniciativa de conscientização global liderada pelo Escritório das Nações Unidas para combater o tráfico de pessoas. O objetivo é conscientizar e mobilizar a sociedade civil, governos e setor privado para agir contra o tráfico de pessoas e proteger as vítimas desse crime. O símbolo da campanha, um coração azul, representa a tristeza das vítimas do tráfico humano e a solidariedade com elas. A cor azul também simboliza a importância de garantir a integridade e dignidade de todas as pessoas.