Estado já repassou mais de R$ 840 milhões em ICMS aos municípios

Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam, de janeiro a maio de 2018, cerca de R$ 848,8 milhões em repasses referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O valor é aproximadamente 14% superior ao registrado no mesmo período de 2017, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 742,2 milhões. As informações estão publicadas no Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso do Sul.

O ICMS é a maior fonte de arrecadação própria do Estado. O volume destinado aos municípios registrou aumento de R$ 106,6 milhões. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação desse tributo feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. No Mato Grosso do Sul o ‘bolo’ destinado aos municípios obedece à seguinte ordem:

• 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado;
• 3% da receita própria;
• 5% do ICMS Ecológico;
• 5% baseado no número de eleitores;
• 5% tendo como base o território;
• 7% é repartido igualmente a todos os municípios.

O município que recebeu o maior repasse foi Campo Grande, saindo de R$ 160.359.731,10 em 2017 para R$ 180.110.181,89 este ano, com um acréscimo de 12,3% ou R$ 19.750.450,79. Em segundo lugar no ranking aparece Corumbá que saiu de R$ 63.929.100,76 em 2017 para R$ 78.522.080,76 este ano; Dourados passando de R$ 47.385.539,42 para R$ 53.877.300,58 e Ponta Porã que registrou R$ 20.592.985,77 no ano anterior contra R$ 23.633.015,83 em 2018.

Entre os municípios que receberam os menores valores no período estão Corguinho que saiu de R$ 1.688.497,18 para R$ 1.861.408,73 (aumento de R$ 172,9 mil); Juti com R$ 1.750.099,50 em 2017 e R$ 2.229.786,04 este ano; e Guia Lopes da Laguna que passou de R$ 1.763.459,02 para R$ 2.183.951,07.

O destaque no aumento dos repasses entre os entes municipais permanece com Selvíria, que passou de R$ 4.065.752,77 recebidos nos primeiros cinco meses de 2017 para R$ 9.386.830,52, um acréscimo de mais de 130% ou R$ 5,3 milhões. O aumento no valor de transferência ocorreu após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconhecer que o domicílio fiscal e tributos de usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira devem ficar com Mato Grosso do Sul.

O secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Fontana, reforça que os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios. “Esses recursos garantem que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, ou seja, pagamento de servidores e políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros”, destaca. As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e União.