Gerson propõe aumento de isenção de ICMS na venda de carros para pessoas com deficiência

O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, encaminhou uma proposta ao diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, que visa ampliar em mais de 185% a base de cálculo da isenção do ICMS em veículos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autismo. A ideia sugerida pelo deputado, em indicação aprovada por unanimidade pelo Parlamento, eleva o valor máximo de venda dos veículos que serão isentos do ICMS de R$ 70 mil para R$ 200 mil, equiparando a base de cálculo ao do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é de competência federal.

A proposta depende da aprovação unânime dos secretários de Fazenda do Distrito Federal e dos 27 estados que deliberam questões relativas ao ICMS no âmbito do Confaz, colegiado que os reúne. "Mato Grosso do Sul não se oporia à equiparação dos benefícios fiscais, que reduziria o preço de venda dos carros para este segmento da população, com renúncia fiscal pequena diante do impacto social da medida", explica o deputado.

Pelas regras atuais, um modelo que custa R$ 98.673,00 vendido para PCD (Pessoas com Deficiência), com a isenção do IPI (13%), o preço cai para R$ 85.845,51 (redução de R$ 12.827,49). A isenção do ICMS até R$ 70 mil garante um abatimento de R$ 8.400,00, mas, em compensação, incide uma alíquota de 12% do imposto estadual sobre o valor excedente de R$ 28.673,00 (R$ 3.440,72). O resultado é que o preço final fica 18% mais barato (R$ 17.786,79), baixando para R$ 80.660,96. Com a equiparação da base de cálculo do ICMS ao IPI, o desconto elevaria para R$ 24.668,25, reduzindo o preço do modelo para R$ 74.004,75, uma queda de 25%.