Governo estadual fixa critérios para acesso a recursos para casa própria

O Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (26) portarias da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) que regulamentam o Projeto Aquisição da Casa Própria e estabelecem condições e modalidades de subsídio aos candidatos. As casas, de moradia popular, são de dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

Em uma das portarias publicadas, são estabelecidos os números de moradias que serão financiadas por município. Campo Grande lidera o número de cotas propostas, com 770 unidades de financiamento, seguido por Dourados, com 250 unidades, e Três Lagoas, com 150. Em municípios menores, de até 44 mil habitantes, serão financiadas 50 unidades. Totalizando 2.210 residências financiadas em Mato Grosso do Sul.

Os subsídios variam de acordo com renda familiar do candidato à habitação e o município em que reside. Na Capital, é possível observar que os valores são maiores devido ao custo de vida ser mais elevado que em municípios menores. As modalidades estabelecidas pelo governo são de Parceria em Programa de Apoio a Produção de Habitação, Crédito Individual e Crédito Associativo.

Nas primeiras duas modalidades, nas quais uma empresa de construção civil edificará as moradias e a pessoa compra a casa finalizada, com financiamento, os subsídios circulam entre R$ 8 mil e R$ 25 mil, de forma gradativa, a depender da renda familiar, variando de R$ 1.500 a R$ 6.600. Imóveis já prontos também poderão ser adquiridos nesta modalidade de subsídio.

O valor máximo de comercialização de unidade habitacional do Programa de Aquisição da Casa Própria é de R$ 208 mil na Capital, enquanto que os municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes, o valor máximo dos imóveis variam entre R$ 156 mil e R$ 191 mil.

Na modalidade de crédito individual, o valor máximo de comercialização varia entre imóveis novos e usados, sendo o imóvel usado na Capital vendido por até R$ 170 mil e o novo por R$ 193 mil. Em municípios com população de 20 mil a 100 mil habitantes, os valores variam entre R$ 135 mil e R$ 160 mil para imóveis usados e entre R$ 147 mil e R$ 177 mil no caso de novos.

A portaria estabelece valores diferentes para os municípios que foram impactados por grandes empreendimentos, que é o caso de Ribas de Rio Pardo e Inocência, que receberão empresas gigantes da celulose. Em Ribas do Rio Pardo, o imóvel usado e também o novo, na modalidade de crédito individual, poderão custar até R$ 156 mil. Em Inocência, os valores são menores, podendo chegar até a R$ 142 mil reais o imóvel usado ou novo, na mesma modalidade.

No crédito associativo, em que o imóvel está na planta no momento da compra, o subsídio para aquisição varia entre R$ 9 nove mil para pessoas com renda familiar entre R$ 2.800 e R$ 4.700, e de R$ 13 mil reais para pessoas com renda familiar de R$ 1.500 até R$ 2.800.