ICMS da Educação vai garantir R$ 300 milhões para 1ª infância em 2024

O ICMS da Educação, criado a partir de projeto de emenda constitucional de autoria do deputado Gerson Claro, aprovado em 2021 pela Assembleia Legislativa, já em 2024 vai garantir mais R$ 300 milhões para investimento na educação da 1ª infância nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

A projeção de recursos adicionais para investimento na educação das crianças foi apresentada pelo presidente na ALEMS, Gerson Claro, ao falar durante a abertura do 1⁰ Congresso dos Municípios promovido pela Assomasul.

A partir de agora, além de monitorar o equilíbrio das contas públicas; manter a máquina ajustada para o gasto com pessoal não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Federal, os prefeitos terão de reforçar as estratégias para melhorar a qualidade do ensino da rede sobre sua responsabilidade".Gerson Claro

No primeiro ano de implementação do ICMS da Educação, os 61 municípios com o melhor IQEMS (Índice de Qualidade da Educação) terão incremento de receita de 13,72%. De acordo com Gerson, conforme a estimativa da Secretaria de Educação, tomando como referência o que estas prefeituras receberam em 2022, ano que houve um incremento de arrecadação de quase R$ 100 milhões.

Douradina, município de 5.579 habitantes, lidera o ranking do incremento de receita (66,94%). Terá um ganho de R$2.941.641,16, elevando de R$4.294.460,33 para R$7.336.101,49 o valor que receberá de ICMS.

"Este recurso extra vai garantir a implantação de novos projetos voltados à qualidade que assegurem ao município manter esta liderança", comenta o prefeito Jean Sérgio Fogaça. " Vamos continuar investindo na capacitação dos professores, aquisição de material didático mais atrativo para as crianças", destaca o prefeito que é professor.

Índice 

Na semana passada, a Secretaria Estadual de Fazenda divulgou resolução com o índice definitivo do ICMS que corresponderá a 10% do repasse feito às prefeituras. Neste primeiro rateio, entraram na composição do IQE-MS a nota média em língua portuguesa dos alunos do 2⁰ ano do Ensino Fundamental que fizeram a prova do SAEMS (Sistema de Avaliação de Educação Básica de Mato Grosso do Sul); percentual de participação dos alunos na prova; distribuição dos estudantes nos padrões de desempenho do SAEMS; taxa de aprovação e de atendimento escolar, além do índice socioeconômico dos estudantes.

Rateio

Com o ICMS da Educação, o peso do valor adicionado, que é o termômetro da movimentação econômica de cada município, o saldo financeiro entre as vendas e compras  efetuadas no seu território, cai de 75% para 65% da composição do rateio dos 25% da arrecadação, do principal imposto estadual, que cabe às prefeituras. O índice das cidades é influenciado também pela receita própria (3%); extensão territorial (5%); número de eleitores (5%): ICMS ecológico (5%) e uma parcela igualitária (7%).