No Dia de Combate ao Feminicídio, Gerson defende universalização das Salas Lilás

O deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa, defende a antecipação do planejamento para que, o mais rápido possível, todas as delegacias dos municípios possam contar com uma Sala Lilás, um espaço específico para o acolhimento das vítimas de violência doméstica. "Atualmente, apenas 29 dos 79 municípios possuem essas salas em funcionamento, as quais são um instrumento importante de proteção às mulheres em momentos de vulnerabilidade. Até dezembro, mais 6 salas devem ser abertas", explica o deputado, que na sessão desta quinta-feira (01) apresentou uma indicação reivindicando a abertura de uma Sala Lilás na delegacia de Itaporã.

Este ano, quatro novos espaços foram inaugurados, sendo um deles em Selvíria, um projeto que contou com uma emenda do deputado Gerson.

O delegado Felipe Cagliari Soares, de Selvíria, que possui uma população de 8 mil habitantes, explica que a "Sala Lilás" no município foi inaugurada no início de abril. "O atendimento é diferenciado, as mulheres se sentem muito mais seguras no local, mais acolhidas, e percebo isso especialmente nas crianças. Há um espaço para assistir televisão e desenhar, o que distrai as crianças do ambiente de violência em que a mãe estava, proporcionando uma experiência gratificante."

As salas também são equipadas de forma a permitir a realização de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas, sendo atendidas por profissionais de segurança pública capacitados para esse fim, impedindo a "revitimização" dessas pessoas, que teriam que relatar os fatos várias vezes em diferentes etapas da investigação e do atendimento psicossocial. Além disso, há um espaço para que as mulheres que chegam acompanhadas de filhos pequenos possam deixar as crianças próximas, ao alcance dos olhos, o que proporciona maior tranquilidade durante o atendimento.

A delegada Karolina Souza Pereira, de Anastácio, também destaca a melhoria no atendimento às mulheres após a inauguração da "Sala Lilás" no dia 17 de abril. "A mudança foi notável, de uma sala comum para uma sala totalmente acolhedora, com uma servidora mulher para atender as vítimas de violência doméstica e uma brinquedoteca para as crianças se distraírem enquanto a mãe é atendida. Sem dúvida, é um atendimento mais humanizado e voltado para a vítima."

Em Selvíria, o espaço é adequado para receber mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. O Estado de Mato Grosso do Sul conta com outras doze Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em municípios-polo regionalizados, com a competência de "atender, investigar e apurar as ocorrências policiais relacionadas à integridade física e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher".

Para os municípios que não possuem Delegacias de Atendimento à Mulher, mas que têm uma quantidade expressiva de ocorrências de violência doméstica, a criação da "Sala Lilás" surge como alternativa. O objetivo é oferecer um atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo também o atendimento a crianças (de ambos os sexos) e adolescentes do sexo feminino que tiveram seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo para o atendimento.

História

Em janeiro de 2018, a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres iniciou tratativas com a Delegacia-Geral de Polícia Civil para a implantação do conceito da "Sala Lilás" nas delegacias dos municípios de pequeno e médio porte, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados às mulheres em situação de violência.

A primeira "Sala Lilás" da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foi inaugurada na Delegacia de Polícia de Sidrolândia em 2019. O estado também conta com a Casa da Mulher Brasileira, em funcionamento 24 horas na capital, e com doze Delegacias de Atendimento à Mulher nas Delegacias Regionais de Polícia Civil.

"Ao ser vítima de violência doméstica ou sexual, toda mulher é encaminhada diretamente para a 'Sala Lilás', que é um local adequado e diferente do ambiente da delegacia. O espaço possui câmeras e o depoimento da vítima pode ser gravado, o que serve como prova", diz a delegada Christiane Grossi, que atua no setor de projetos da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de MS.

O serviço oferecido refere-se ao esforço do poder público em tornar o atendimento às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e/ou sexual mais humanizado, além de oferecer locais adequados para receber as vítimas. A "Sala Lilás" destina-se ao acolhimento, onde essas pessoas chegam fragilizadas pelo crime que sofreram e são tratadas de forma adequada.

"A Polícia Civil realiza o serviço de investigação e o atendimento psicossocial é solicitado por meio de termo de cooperação com as prefeituras. No momento do depoimento, já iniciamos a investigação criminal. Tudo é feito no ambiente da 'Sala Lilás', evitando que a vítima tenha que contar a história mais de uma vez, para não reviver o crime", explicou a delegada Christiane.