Nova regra obriga fechamento de barragem em MS

Resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada ontem, que determinou a eliminação de todas as barragens do tipo “alteamento a montante” no País, deve impactar uma barragem em Mato Grosso do Sul. O método é o mesmo utilizado nas barragens da Vale que se romperam em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019.

No Estado, a barragem Sul, da Vetorial Mineração, é a unica que utiliza o método, que é o mais simples e de baixo custo de construção, porém, está associado à maioria dos casos de ruptura de barragens de rejeitos em todo o mundo. A barragem abriga rejeitos de minério de ferro, tem 23 metros de altura e volume de 600 mil metros quadrados. Segundo a ANM, a estrutura está enquadrada na categoria de baixo risco, mas o dano potencial associado é alto.

Conforme reportagem publicada na última sexta-feira,  relatório de vistoria feita por força-tarefa no local apontou que a estrutura não atende aos quesitos obrigatórios do plano de emergência, para garantir segurança das pessoas que residem na rota da mancha de inundação, em caso de algum colapso. A reportagem questionou a Vetorial  sobre quando exatamente a barragem deve ser eliminada e quais os efeitos para o setor de mineração local, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

RESOLUÇÃO

De forma geral, a resolução determina a desativação de todas as barragens a montante até 2021. E impede definitivamente a construção de represas de mineração nesse método, já que há proibição sobre isso desde 2016.

De acordo com o texto publicado, as barragens a montante ou de método desconhecido que estão desativadas deverão ser eliminadas até 15 de agosto de 2021 e as que estão em funcionamento até 15 de agosto de 2023.

A resolução determina ainda que as empresas responsáveis por barragens de mineração ficam proibidas de manter e construir qualquer instalação, fazer obra ou realizar serviço na zona de autossalvamento da barragem, seja permanente ou temporário, que inclua presença humana. A determinação dá como exemplo finalidades de vivência, de alimentação, de saúde ou de recreação. No caso da Vale, em Brumadinho, o refeitório dos funcionários da empresa estava próximo à barragem.

A resolução já está valendo, mas, paralelamente, haverá consulta pública também para evitar sanções por parte das empresas, segundo a agência. A consulta foi aberta ontem e é válida por 30 dias, para avaliar os impactos e receber sugestões que podem levar a modificações na determinação. Segundo a ANM, o fechamento das barragens a montante pode impactar principalmente mineradoras de pequeno porte. No Brasil, em uma lista com 717 barragens de rejeitos de mineração, pelo menos 88 têm método a montante.