Para enxugar gastos com pessoal, Tribunal demite comissionados, reduz estagiários e tira gratificações de efetivos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai exonerar servidores que ocupam cargos de confiança, dispensar 30% dos estagiários e mirins, além de tirar funções de confiança de funcionários efetivos. As medidas estão previstas em portaria que será publicada na edição do Diário Oficial do Judiciário. Os cortes são justificados pela crise financeira, que exige enxugamento nos gastos com pessoal, além da necessidade de eliminar distorções na estrutura de cargos comissionados.

Conforme a portaria nº 1.456, assinada pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, a partir de 1º de abril estão revogados todos os adicionais de atividade específica concedidos; também ficam exoneradas as funções de confiança de todos os analistas judiciários ocupantes de coordenadorias (símbolo PJFC-6) existentes tanto no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, como nas dependências do Fórum de Campo Grande, do Centro Integrado de Justiça (CIJUS) e do Fórum de Dourados, bem como assim os analistas judiciários ocupantes das funções de confiança de Assessor Técnico de Diretoria (símbolo PJFC-6).

A portaria também determina ao diretor da Secretaria de Gestão de Pessoal a convocação e apresentação dos servidores ocupantes dos cargos de assessor de projetos especiais, assessor jurídico-administrativo, assessor jurídico de juiz, secretário-executivo e diretor de departamento vinculados à presidência ou que estejam prestando serviços em área diversa da qual pertençam. Além disso, está ordenado o retorno imediato dos analistas judiciários e demais cargos que estejam exercendo suas atividades em local diverso para suas lotações de origem.

O desembargador impõe ainda uma redução gradativa do quantitativo de estagiários e “mirins”, em uma proporção linear da ordem de 30%, “de modo a minorar as despesas decorrentes”, justifica. Quanto aos estagiários, serão mantidos, à medida em que os respectivos contratos forem vencendo, tão somente aqueles lotados nas unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus, na proporção de dois por magistrado, podendo ser lotados, a critério destes, no gabinete ou no respectivo cartório.

Ainda conforme a portaria, em momento oportuno e sem prejuízo da continuidade do serviço, mediante a participação dos diretores de cada secretaria ou dos responsáveis por cada área específica, será conduzida reestruturação geral, tendo como princípio a redução de custos e a otimização dos processos de trabalho e ferramentas de tecnologia da informação.

ECONOMIA

Segundo a publicação, as decisões foram baseadas nos trabalhos realizados por comissão constituída com o objetivo de buscar soluções “para enfrentar a ressabida crise financeira e o déficit orçamentário que assola o Estado como um todo, com reflexos sensíveis para todos os Poderes e demais instituições públicas”.

O presidente do TJ justifica que consideradas as distorções verificadas quanto à ocupação de cargos em comissão, a expressiva parcela orçamentária da instituição investida em gastos com pessoal e a necessidade de se observar o limite prudencial estabelecido em lei, além dos princípios constitucionais da eficiência e economicidade previstos nos artigos 37 e 70 da Constituição Federal.