Reinaldo decreta situação de emergência e pode mobilizar polícia para desobstruir rodovias estaduais

O governador Reinaldo Azambuja assinou decreto declarando situação de emergência em Mato Grosso do Sul como consequência da greve dos caminhoneiros que provou o desabastecimento de combustível. Como apenas dois caminhões de carga chegaram ao Estado nos últimos dois dias, o Governo do Estado passa a ter poderes para realocar recursos para compras sem necessidade de licitação e possibilidade até de suspensão de férias dos agentes de segurança pública.

As forças policiais do Estado, conforme o decreto, podem ser utilizadas para “o apoio e a garantia de livre circulação dos meios de transporte necessários à distribuição de gêneros de primeira necessidade e à prestação de serviços essenciais”.

Em nota, o governo lista várias situações enfrentadas por conta da suspensão do abastecimento de remédios, alimentos e combustíveis no Estado após o início das manifestações. “Santa Casas de Campo Grande e Corumbá e outras unidades hospitalares suspenderam cirurgias eletivas. É grande o risco de desabastecimento do Estado de produtos essenciais como remédios insumos da área da saúde, alimentos, gás e combustíveis, e de morte de aves e suínos por falta de ração”, diz em nota.

Para amenizar a situação, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assina o decreto em que um Comitê de Gerenciamento de Crise toma a frente das decisões relacionadas à paralisação. O grupo deverá “propor e adotar as medidas preventivas ou reparadoras, administrativas ou judiciais, visando o retorno da normalidade e a manutenção dos serviços públicos essenciais”, diz o decreto.

Os serviços públicos a serem beneficiados com as determinações do Comitê são: Segurança, Saúde, Educação, tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia, gás e combustíveis, controle sanitário e coleta de lixo, transporte público e distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

Além disso, o decreto autoriza que haja mobilização das forças de segurança do Estado – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil – com regime especial de plantões e até suspensão de férias, se for necessário.

O comitê deve ainda monitorar a situação e, se for necessário, decretar Estado de Calamidade Pública. Recursos poderão ser alocados para custeio das ações emergenciais e sem necessidade da abertura de processos licitatórios.

A nota da administração estadual finaliza que não debate os motivos da paralisação, mas não pode permitir que os direitos básicos da população sejam afetados.

“O Governo do Estado não discute a legitimidade do movimento dos caminhoneiros, mas está tomando as medidas necessárias para proteger a população. Não é possível permitir que a redução dos estoques coloque em risco os direitos básicos da população e a vida das pessoas”.