Repartições estaduais voltam a funcionar em tempo integral a partir de 1º de julho

A partir de 1º de julho as repartições estaduais voltarão a funcionar em tempo integral, com 8 horas de expediente. A medida que atinge 16 mil servidores, foi oficializada nesta terça-feira em decreto publicado no Diário Oficial. Desta forma, o horário de atendimento nas repartições públicas será das 7h30 às 17h30, nos dias úteis. Os servidores farão jornada de 40 horas semanais.

Conforme o decreto, o exercício de cargo em comissão exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração estadual.

Ainda segundo o documento, “ficarão submetidos a jornadas especiais de trabalho os ocupantes de cargos, de empregos ou de funções públicas que tenham cargas horárias próprias fixadas em leis específicas”.

A execução da jornada regular de trabalho de 40 horas não acarretará o pagamento de qualquer verba pecuniária adicional aos servidores públicos. O decreto 15.192, de 18 de março de 2019 revogou outros 25 decretos, publicados no período de 1979 a 2018.

Até então, eles tiveram a carga semanal de trabalho reduzida, em comparação ao previsto no concurso público que lhes permitiu o ingresso na carreira. Outros 34 mil funcionários públicos já cumprem essa jornada.

Economia de milhões - A estimativa da administração estadual é que o acréscimo de horas trabalhadas será equivalente à contratação de quatro mil novos servidores, mas sem aumento de despesas, o que pode resultar em economia de R$ 130 milhões ao ano. A medida também resultará na redução de gastos com plantões e horas extras, que equivalem a R$ 20 milhões anualmente.