Mato Grosso do Sul
Vereador da Capital quer lei mais firmes para combater roubo e receptação de cobre
Audiência pública sobre o assunto ocorre nesta segunda-feira na Câmara Municipal.
Correio do Estado
21 de Maio de 2023 - 16:21
Com objetivo de impedir furto e receptação de fios de cobre, em Campo Grande, vereador Prof. André Luis, presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana quer propor leis mais firmes contra o crime. "Só coibindo esse tipo de ação criminosa teremos resultados favoráveis para a população", destacou o legislador.
Na segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Campo Grande promove Audiência Pública para debater o caminho do furto e a receptação do material no município. Debate foi proposto por André Luis.
"A gente que ver se consegue articular uma lei que limita a compra e venda desse material (fios de cobre). Até porque estamos tendo muito problema com roubo e receptação de cobre em Campo Grande.
É uma prática que vem crescendo significativamente", pontuou o vereador Prof. André Luis. Ainda sobre a questão, ele destaca que é necessário fazer um estudo da legislação para dar segmento ao procedimento.
"Temos que ver nos fundamentos se já não tem alguma legislação que limite esse processo. Porém, o que nós não podemos é deixar que a situação fique como está. A gente coibindo esses atos criminosos, acreditamos que já será um respiro para a sociedade, a mais prejudicada".
Uma vez que a prática criminosa causa diversos prejuízos ao Estado, prefeitura, empresas de energia elétrica e a população em geral, o vereador destacou que o objetivo da audiência pública é ouvir.
Sendo assim, ressaltou que já foi realizado o convite para membros da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Educação Campo Grand (Semed), Guarda Civil Metropolitana (GCM) e também a própria sociedade civil, bem como donos de ferros velhos se e empresários do ramo de recicláveis.
Vale destacar que em maio do ano passado o projeto de lei de autoria do vereador Tiago Vargas e do vereador Edu Miranda, que proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem, foi aprovado em regime de urgência.
"Só uma punição mais contundente vai ser eficaz. Vemos que a política dos pós-roubo não está funcionando", ressaltou André Luiz em declaração ao Correio do Estado que ainda citou a suspensão de alvarás parta aqueles que já tenham se envolvido com a receptação ilegal de fios de cobre.
Audiência Pública
Estão compondo a comissão da Audiência Pública que debate sobre o crime a vereadora Luiza Ribeiro, na vice-presidente, e os vereadores Tabosa, William Maksoud e Paulo Lands e o Prof. André Luis, presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana. A Audiência será secretariada pelo vereador Coronel Villasanti, que preside a Comissão de Segurança Pública.
Foram convidados para o debate representantes da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Energisa, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, secretarias de Saúde e Educação, Associação de Recicladores de Lixo Eletrônico e da Rede Limpa.
Sessão está prevista para ter início a partir das 9h da manhã, desta segunda-feira (22). Sessão pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou na transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.