MS já aplicou R$ 54 milhões em multas, mas não recebeu nenhum centavo

O segundo boletim semanal Operação Pantanal de Mato Grosso do Sul, divulgado na manhã desta quinta-feira (4), confirmou que ainda há seis áreas ativas de combate no momento. Elas estão no norte de Corumbá, nas regiões do Porto Sucuri e do Paraguai Mirim, e a sudeste de Corumbá, nas regiões do Buraco das Piranhas, do Rio Abobral, do rio Taquari e do Pantanal do Rio Negro.

No comparativo com o mesmo período de 2020, quando foi o maior incêndio do levantamento histórico, houve um aumento de 45,8% de focos. Até o momento 5% dos 9 milhões de hectares do bioma em Mato Grosso do Sul, foram queimados. O número representa 566.500 hectares.

Os números oficiais confirmam que 2020 foram 1.975 focos de calor, em 2023 foram 112 e neste ano já são 2.879. Para combater os incêndios em 2024, já foram empregados mais de R$ 54 milhões do governo do Estado.

No entanto, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciências Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, afirmou que esse é o mesmo montante em multas aplicadas desde janeiro de 2020, a junho de 2024.

“Já foram aplicados 94 autos de infração, que representam R$ 54 milhões em multas. Temos a estrutura de responsabilização, que vai da identificação, fato que gerou o incêndio e a emissão dos autos de infração. Eles passam por um processo administrativo de defesa. Mas até o momento, nenhum valor ainda entrou no caixa do governo. E quando isso ocorrer será usado para estrutura do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de MS) em apoio as nossas ações de prevenção”, explicou.

Verruck ressaltou que já apresentou ao Ministério de Desenvolvimento Regional um projeto para conseguir R$ 37 milhões para apoiar as ações e atividades de custeio. Ele voltou a enfatizar que neste momento não existe autorização de queima no Estado.

Neste momento a infraestrutura disponível é de 415 bombeiros desde janeiro, 82 brigadistas da Força Nacional, 233 brigadistas do Prevfogo do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais), 11 aeronaves e 39 veículos.

Frente fira – A queda na temperatura foi citada durante a divulgação dos dados. “Temos a previsão de uma entrada de uma frente fria nos dias 6 e 7, que ajuda no combate aos incêndios florestais. Mas a situação para a próxima semana é de aumento de temperatura”.

Há ainda a probabilidade de chuva até dia 10 de julho, mas com volume de chuva pouco significativo. “Continua a situação crítica sobre o ponto de vista das temperaturas do Pantanal. O modelo nos mostra risco de moderado a extremo (em relação a perigo de fogo)”, completou alegando que o alerta é permanente.

A tenente coronel Tatiane de Oliveira, do Centro de Proteção Ambiental, destacou a questão dos ventos para realizar o combate. “A reinversão do vento está fazendo reingnição dos focos, o que dificulta demais nosso trabalho. Quando extingue a gente percebe várias reingnições”, ponderou.

No entanto, a novidade é que o foco na região do Rio Negro foi extinto hoje e passa por fase de monitoramento. Ela ainda ressaltou a probabilidade das fumaças dos incêndios na Bolívia se aproximar do Estado e ficar sobre Corumbá.

Estatuto do pantanal – O secretário explicou que participou da discussão do Estatuto do Pantanal e que neste momento existem três projetos do assunto tramitando, um no Senado e dois na Câmara dos Deputados.

“Nós acreditamos que haverá o apensamento dos projetos em um só. Vale ressaltar que os dois estados já têm suas leis próprias. Isso já cria toda uma possibilidade legal de atuação. A lei federal é importante, porque é constitucional. Sempre houver uma restrição maior de uma lei para outra é o que vale. Se a federal tiver mais restrições, por exemplo, do que a lei estadual, é a que valerá. É um mecanismo importante para a proteção do Pantanal, mas os dois estados já possuem mecanismo importantes para isso”, explicou.