Projetos de lei e 121 hidrelétricas previstas ameaçam a biodiversidade no Pantanal

Algumas vêm do Congresso Nacional, com projetos de lei que podem acabar com mais de 50 anos de proteção à fauna silvestre. Outras estão mais perto, mas são mais numerosas: 121 obras de engenharia já em andamento ou ainda no papel, que podem impactar diretamente no estoque de peixes nos rios.

O Pantanal é o destino da sexta série de reportagens do Desafio Natureza do G1. Durante dez dias em maio, a reportagem percorreu os principais pontos da região para tratar da caça e da pesca ilegal.

A pesca é permitida, mas dentro de uma série de regras, que foram ficando mais rígidas ao longo do tempo. No caso da caça, a situação é ainda mais restrita: só é possível abater animais considerados exóticos invasores (caso do javali), mas é preciso permissão especial. Autorizações para abater animais silvestres só acontecem quando eles trazem risco a humanos.

Liberação da caça

Projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados podem mudar isso. O principal deles foi apresentado em 2016 pelo então deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e cria uma "política nacional de fauna".

O texto amplia as possibilidades de abate de animais silvestres, inclusive em unidades de conservação da natureza e podendo constar em planos de manejo locais. Um dos casos em que o projeto de lei considera "admissível" o "abate" ou "eutanásia" dos animais silvestres é quando ocorre uma superpopulação de determinado animal. Nesse caso, a definição dos critérios para superpopulação ainda terão que ser definidas por um regulamento específico, após a aprovação da lei.

Nas eleições de 2018, Colatto não conseguiu ser reeleito. Atualmente, ele participa do governo federal – em janeiro, foi anunciado para a presidência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O G1 enviou perguntas à assessoria de imprensa do órgão nesta semana, mas não recebeu retorno de Colatto.

• Impacto no Pantanal

Segundo o biólogo da ONG Panthera Fernando Tortato, que pesquisa as onças-pintadas na região pantaneira de Porto Jofre, na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a caça é legalizada em vários países do mundo, mas a diferença entre eles e o Brasil é a existência de dados concretos.

"A gente mal sabe que espécies ocorrem, onde ocorrem e quantas são", explicou Tortato. "São questões muito básicas que tornam a discussão de liberar ou não muito prematura."

Ele explica que a caça provoca polêmica no Brasil porque a criminalização foi feita de forma abrupta, há mais de 50 anos. "A caça fazia parte da cultura do Brasil até a década de 1960, tinha revista, era a cultura do brasileiro. A partir de 1967 ela foi abruptamente proibida, não teve transição."

Hoje, porém, ele diz que não existe uma linha de estudo sobre o impacto da liberação, e os prejuízos que animais silvestres eventualmente provocam ao agronegócio já podem ser reduzidos com alternativas que não exigem matar os bichos.

O PL de Colatto chegou a ser rejeitado na Comissão de Meio Ambiente em 2018 e, no fim da legislatura, acabou arquivado. Na época, o Ministério Público classificou a proposta como "o tiro que faltava para a extinção das espécies". Porém, em fevereiro deste ano, o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) pediu que ele fosse desarquivado. A Mesa Diretora atendeu ao pedido, ele voltou a tramitar, junto com vários outros projetos de lei sobre o tema apensados, que tentam descentralizar as regras sobre caça aos estados. Inclusive um do próprio parlamentar paulista, apresentado em 2017.

O relator do projeto, Nilto Tatto (PT-SP), afirmou ao G1 que o texto original pode provocar a "desestruturação de todo marco legal de proteção à fauna no Brasil", revogando a lei de 1967 e o principal artigo sobre a fauna da Lei de Crimes Ambientais de 1998.

"A ideia de liberar as 'reservas cinegéticas', um eufemismo para as fazendas de caça, é muito preocupante porque institui a caça com cães", explicou Tatto.

"Estudos e trabalhos jornalísticos/cinematográficos mostram que, além dos animais caçados, são constantes os relatos de maus tratos aos cães utilizados na caça, que muitas vezes são mortos. [O projeto] busca também regularizar a caça comercial no Brasil, o que pode resultar na extinção de várias espécies."

• Estímulo ao comércio

Alexandre Bossi, presidente da ONG SOS Pantanal, vê a medida com preocupação a tentativa de liberar a caça à onça-pintada da região (Panthera onca). Segundo ele, apesar de ilegal, a caça a onças segue acontecendo no Pantanal, mas mais ainda no lado boliviano do bioma.

Bossi explica que, com o aumento da participação da China em empreendimentos na Bolívia, a população chinesa que emigrou até a América Latina trouxe consigo a demanda por dentes e outras partes da onça para alimentar a medicina tradicional chinesa. "Tem caçadores fazendo quase que profissionalmente caça de onça no Pantanal pra alimentar esse comércio ilegal." Ele diz que um canino de onça chega a valer 100 dólares no país vizinho.

Atualmente, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul afirma que não recebeu denúncias de onças mortas por esse motivo do lado de cá da fronteira.

Segundo Nilto Tatto, apesar do desarquivamento, "a sociedade civil está demonstrando rejeição maciça a esse projeto e existe uma sensibilização popular em torno dos direitos dos animais" e "há inclusive parlamentares eleitos com essa bandeira" – alguns abaixo-assinados iniciados em 2019 já ultrapassaram a marca de 400 mil apoios contrários à lei.

121 hidrelétricas previstas ou em andamento

Além da fauna terrestre do Pantanal, a ictiofauna – o conjunto de peixes de uma região – também pode sofrer impactos que podem ser irreversíveis caso todos os projetos pensados de empreendimentos hidrelétricos (EH) saiam do papel em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Hoje, segundo um levantamento da Agência Nacional de Águas (ANA) referente a março de 2017, pelo menos 121 EHs estão em diferentes fases de execução:

• 47 já estão em operação
• 11 estão em construção
• 63 estão previstas

Além dessas, outras 57 estão atualmente "em eixo disponível", o que quiser dizer que elas podem se tornar um projeto em execução "a qualquer momento", segundo explicou ao G1 Agostinho Catella, pesquisador da Embrapa Pantanal.

Essas EHs podem ser tanto usinas hidrelétricas (UHE) quanto pequenas construções hidrelétricas (PCH), mas as duas categorias mantêm em comum o fato de que são instaladas em áreas de planalto. No Centro-Oeste, isso representa as regiões de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que estão ao redor do bioma Pantanal, que é uma planície.

• O ciclo de vida do peixe no Pantanal

Entre março e maio, durante o período conhecido como "cheia" no bioma, a chuva inunda quase 80% da planície e é lá que ficam as principais espécies de peixes procuradas pelo setor de pesca, aproveitando para se alimentar e crescer.

Já entre junho e setembro, na época da "seca", esses peixes migram centenas de quilômetros rio acima, rumo ao planalto, em um percurso que leva cerca de três a quatro meses.

O objetivo deles é chegar até a cabeceira dos afluentes do Rio Paraguai para a desova e reprodução.

• A ameaça das obras de engenharia

"O que acontece quando você faz um empreendimento elétrico, uma represa? Você barra a migração, a conexão entre as áreas de alimentação aqui embaixo, e as áreas de reprodução na cabeceira", explica Catella. "Imagina o que significa fazer mais 120 projetos?"

Para evitar que parte das novas obras provoquem danos irreversíveis a espécies de peixe, a ANA elaborou, entre 2016 e 2018, o Plano da Bacia da Região Hidrográfica do Rio Paraguai, para orientar as ações de conservação e uso das águas.

Em 2017, encomendou um estudo de proporções históricas. Hoje, mais de dez institutos de pesquisa em quatro estados diferentes, coordenados pela Fundação Eliseu Alves, de Brasília, estão desenvolvendo um amplo estudo sobre o tema.

• Cinco linhas de pesquisa

Para coletar os dados, foram chamados especialistas em cinco linhas diferentes de pesquisa: hidrologia, ictiofauna, qualidade de água e sedimentologia, socioeconomia e energia, e análise e multicritério.

"Nunca foi feito nessa escala no Brasil, com essa abrangência. Em nenhuma bacia hidrográfica do Brasil", ressalta o pesquisador da Embrapa Pantanal, que coordena o estudo sobre a ictiofauna.

Ele afirma que o objetivo é saber quais empreendimentos cumprem os dois requisitos da ANA para liberar licenças ambientais para obras nos rios federais: se existe conflito de interesse com outros usuários, e se o pedido de uso implica em perda de qualidade de água. No caso de obras que vão atrapalhar o processo de reprodução de peixes, Catella diz que elas podem ser vetadas caso entrem em conflito com os pescadores de subsistência, os pescadores profissionais e os pescadores esportivos, que movimentam o turismo local.

Em maio deste ano, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul acatou a decisão. Mas o de Mato Grosso a rejeitou, por maioria de votos. Por isso, no estado, só estão suspensos os pedidos que pretendem implantar hidrelétricas nos rios federais, como o Paraguai.