Ação da PM evita execução de menores em Amambai

A Polícia Militar resgatou das mãos de supostos “justiceiros”, na tarde desse sábado (13) em Amambai, dois adolescentes de 16 anos, que supostamente estariam sendo levados para uma possível execução.

Os menores foram encontrados no interior de um veículo Fusca, cor azul, placas HQY 6191 de Amambai-MS, conduzido por Ailton Tavares da Silva, o “Macaquinho”, de 21 anos, morador em Amambai, que tinha como carona, Idelmo Roberto de Oliveira, de aproximadamente 22 anos.

O caso

De acordo com a Polícia Militar, dias atrás, supostamente os dois adolescentes teriam abordado um tio de Idelmo de aproximadamente 50 anos, agredido o homem e roubado a carteira com cerca de 800 reais em dinheiro, fruto da aposentadoria da vítima, que teria problemas de saúde e inclusive agredido o homem.

Ao chegar de uma fazenda onde trabalha e tomar conhecimento do fato, Idelmo teria se revoltado com a situação e após identificar os supostos assaltantes de seu tio, teria prometido vingança.

Ao descobrir o paradeiro dos dois adolescentes, a residência de um ex-detento de Amambai, Idelmo, que já teria cumprido prestação de serviço comunitário, segundo ele próprio após ser acusado de envolvimento com furto na cidade, teria chamado Ailton Tavares, o “Macaquinho”, se deslocado até a casa e raptado os menores.

De acordo com a polícia, após o rapto, os dois menores teriam sido colocados dentro do Fusca e levados para um sítio na região da Vila Santo Antônio, onde supostamente reside o tio de Idelmo e vítima dos menores infratores.

No sítio os dois adolescentes teriam sido agredidos por Macaquinho, Idelmo e uma terceira pessoa, com golpes de chave de rodas, chave de fenda e uma marreta, de acordo com a polícia, para confessar o roubo e relatar onde estava o dinheiro e a carteira com a documentação do tio de Idelmo que supostamente a dupla teria roubado.

Acionada por populares que tomaram conhecimento do fato, a Polícia Militar passou a atuar no caso e ao se deslocar para a região da Vila Santo Antônio, se deparou com o Fusca já retornando em direção a Vila Limeira.

Durante a abordagem, que aconteceu no prolongamento da Avenida General Osório, nas proximidades da área militar do Exército Brasileiro, os policiais encontram os dois menores, que apresentavam diversas escoriações pelo corpo e na cabeça, no banco de trás do veículo.

Segundo informações repassadas à polícia, os adolescentes estariam sendo levados para a região conhecida como “Pedreira”, às margens do Córrego Panduí, para uma suposta execução, acusações negadas por Macaquinho e Idelmo.

De acordo com a dupla, os menores estariam sendo levados por eles até a localidade onde supostamente teriam deixado a carteira com a documentação do tio de Idelmo. “Queríamos apenas os documentos do homem de volta”, disse Macaquinho à reportagem do site A Gazetanews.

Diante da situação os dois menores foram encaminhados pela própria Polícia Militar para o Pronto Socorro do Hospital Regional de Amambai para receber atendimento médico e os dois acusados, Macaquinho e Idelmo, foram entregues na Delegacia de Polícia Civil de Amambai para serem tomadas às providências cabíveis.

De acordo com a polícia, os dois menores já tinham passagens. Um deles foi detido dias atrás por envolvimento em furto de bicicleta na região do Conjunto Residencial Nhu-Verá.

O outro a Polícia Militar já havia se deslocado até sua residência na manhã desse sábado (13) após ser denunciado pela própria família, por ter agredido com um tapa no rosto sua própria avó, uma senhora de idade.

“Macaquinho” é detento do semiaberto

Ailton Tavares da Silva, o “Macaquinho”, envolvido no suposto rapto dos adolescentes na tarde desse sábado em Amambai já é conhecido da polícia local.

Ele é mais um dos detentos do regime semiaberto do EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai) que deveria estar sob custódia do Estado, mas estava solto nas ruas da cidade.

Segundo a polícia, Macaquinho, em companhia de outro indivíduo de 55 anos, foram presos em flagrante no dia 13 de junho nesse ano (2012) após assaltarem, com emprego de arma de fogo, uma padaria situada no centro da cidade, em Amambai.

Por conta desse crime, segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a dupla foi condenada a 6 anos de prisão em regime semiaberto, mas devido ao envolvimento em outras ocorrências policiais e não ter emprego fixo, a Justiça transformou a prisão de regime semiaberto em prisão preventiva permanente.

De acordo com a polícia, beneficiado pela lei, há 18 dias “Macaquinho” ou “Neguinho”, como também é conhecido, ganhou o direito em deixar o setor de regime fechado do EPAM e passar a cumprir a pena em regime semiaberto.

Como o setor do regime semiaberto do presídio está desativado há quase um ano e meio, ele foi liberado e permaneceu cumprindo a pena a qual foi condenado, solto pelas ruas da cidade, em Amambai.

Sociedade em risco

Em Amambai detentos que ganham o direito a progressão do regime fechado para o regime semiaberto, ao invés de permanecer sobre vigilância do Estado como prevê a lei, ou seja, dentro dos muros do presídio ou saindo para trabalhar e voltando para passar a noite na cadeia, por falta de abrigo, acabam permanecendo soltos nas ruas da cidade.

Com a obrigação de apenas assinar um livro diariamente no Estabelecimento Penal, inúmeros deles permanecem cometendo crimes de natureza diversa, colocando em risco a segurança de toda a população.

O problema começou no meio do ano de 2011 quando dois incêndios seguidos destruíram por completo os albergues do presídio que abrigava o regime semiaberto.

Sabendo do risco que a população do município passou a correr com o grande volume de presos, muitos deles de fora do município e inclusive do Estado, perambulando pelas ruas de Amambai sem nenhum controle por parte das autoridades competentes, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública da Comarca protocolaram ação na Justiça e o Poder Judiciário de Amambai condenou a Agepen (Agência Penitenciária de Mato Grosso do Sul) e o Governo do Estado a apresentar medidas urgentes para solucionar o problema, mas em ato de total descaso com a segurança da população do município, Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) suspenderam a decisão da Justiça local contra o Governo e nada foi feito até agora.

Desde essa decisão do TJ/MS em favor do Governo do Estado, criminosos que deveriam estar sob a custódia do Estado já cometeram diversos crimes, entre eles, roubos, furtos e inclusive foram presos mantendo “bocas-de-fumo” e traficando drogas.