PMA autua fazendeiro por construir represa ilegalmente e destruir área de preservação

Policiais Militares Ambientais de Cassilândia (MS), em fiscalização nas propriedades rurais do município de Paranaíba (MS) autuaram ontem no final da tarde um pecuarista, por construção de uma represa sem autorização ambiental, em sua propriedade próxima à BR 158, no Km 70.

Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP do curso d’água represado (mata ciliar e parte da nascente), inclusive derrubando diversas árvores. Medida em GPS a represa perfez 3,4 hectares. No local foram apreendidas duas máquinas de esteiras que construíam a represa.

O proprietário da Fazenda, de 60 anos, residente em Cassilândia (MS) foi autuado administrativamente e multado em R$ 20.000. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada. Foi dado um prazo de 30 dias úteis para a apresentação do projeto.