Ação pública pede afastamento da prefeita de Três Lagoas por desvio de verbas da saúde

Uma ação popular ajuizada por José Ivanildo de Carvalho na seção judiciária de Três Lagoas denuncia a prefeita da cidade, Márcia Moura, e o Secretário de Finanças, Valmir Arantes, por fraude e desvio de verbas da saúde. A denúncia tem como base um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que aponta irregularidades de natureza “gravíssima”.

De acordo com o relatório do TCU, foram detectadas inúmeras irregularidades. Dentre elas estão o fato de Valmir ser o ordenador de despesas, quando o gestor do Fundo Municipal de Saúde deveria ser o secretário municipal da pasta. Assim, Marcia Moura assina os contratos e Valmir autoriza as ordens de pagamento.

Valendo-se dessa prerrogativa, Valmir contratou indevidamente a Funfarme (Fundação Regional de Medicina de São José do Rio Preto) para prestação de serviços de atividade assistencial de caráter filantrópico na área de saúde. Contudo a fundação não preenche os requisitos legais para tanto.

Foram identificados ainda pagamentos indevidos por internações “inexistentes ou fictícias” na Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. Também os aparelhos de hemodiálise estavam desatualizados no cadastro da rede assistencial sob gestão do município.

No documento Ivanildo faz exposição minuciosa sobre os graves problemas na saúde enfrentados pelo município frente a receita milionária a que dispõe, aliada a industrialização, expansão do comércio, ou seja, arrecadação tributária “em alta vertiginosa”.

Ação pede, entre outras medidas, a apreensão de todos os contratos e pagamentos realizados com recursos do Fundo Municipal de Saúde, de 2005 até a data atual, a devolução dos valores comprovadamente desviados, além do afastamento imediato dos cargos da prefeita Márcia Moura, bem como do Secretário de Finanças, Planejamento e Controladoria Geral, Valmir Arantes.

Como as irregularidades envolvem verbas federais, a denúncia é feita com vistas ao MPF (Ministério Público Federal). Foi pedido ainda que durante a análise, caso sejam encontradas outras irregularidades sejam abertos novos procedimentos pelo Ministério Público.