Advogados perdem prazo para defesa de Artuzi

Os advogados do prefeito afastado Ari Artuzi perderam o prazo para a entrega da defesa dele na Câmara de Vereadores. Artuzi é alvo de denúncias da Polícia Federal nas operações Brothers, Owari e Uragano, sobre desvios de dinheiro público. Por causa disso, uma Comissão Processante (CP), formada por vereadores pode cassá-lo por quebra de decoro.

De acordo com o presidente da CP, Laudir Munaretto, o último dia para a entrega do documento venceu na última sexta-feira. “A defesa só foi protocolada na última terça-feira”, destaca.

Por causa disso, segundo Laudir, em tese a Câmara não teria mais a obrigação de aceitar a defesa ou os pedidos nela incluídos. Mesmo assim, ele diz que a comissão não quer cercear o direito da defesa de Artuzi e por isto deve se reunir para avaliar o caso. Se a decisão for de rejeitar o documento, a Câmara segue para o relatório final pedindo ou não a cassação do prefeito.

De acordo com Laudir, o argumento da defesa é de que houve confusão no horário de atendimento da Câmara. “Foi nos informado que a defesa esteve na Câmara poucos minutos após o encerramento dos trabalhos. Tudo está sendo avaliado levando em conta que o prazo venceu na sexta e segunda-feira era feriado”.

SAÚDE

Outra comissão que pode cassar o prefeito Ari Artuzi é a que investiga a má gestão dos recursos da saúde pública. Presidida por Elias Ishy (PT), a CP está em fase final. Na última terça-feira, recebeu, dentro do prazo, as alegações finais sobre o processo. O documento foi entregue logo após a Câmara rejeitar o pedido de arquivamento da defesa, que alegou falhas na criação da CPI.

Agora a comissão vai analizar se ouve as 10 testemunhas de defesa apontadas pelos advogados de Artuzi. Outro pedido é de que o próprio prefeito afastado também seja ouvido. De acordo com Elias Ishy, parecer prévio do jurídico da Câmara diz que o pedido deveria ter sido feito em fase anterior do processo, não competindo mais o legislativo a aceitar as sugestões.

CARLINHOS CANTOR

A Comissão processante da Câmara que investiga o vice-prefeito afastado Carlinhos Cantor, não informou detalhes sobre os trabalhos que estão sendo realizados. O advogado de Cantor, José Vanderlei Bezerra, disse que pediu o arquivamento do processo, tendo em vista várias falhas como a ausência de acusação concreta sobre Cantor. Cabe ao legislativo decidir agora se aceita o pedido ou não e dá prosseguimento às investigações.