Assembleia recebe projeto que reajusta em 15% salário dos administrativos da Educação

Os servidores administrativos da Secretaria Estadual de Educação receberão, a partir de 1º de janeiro, um reajuste de 15%, além de serem beneficiados por avanços no plano de cargos e salários. Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto do Governo do Estado que promove mudanças na Lei Complementar 87, o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica. A categoria abrange mais de 10.200 servidores, incluindo gestores de atividades educacionais, assistentes e agentes de atividades educacionais.

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O Governo estima um impacto financeiro anual de R$ 6.570.759,07com as melhorias salariais previstas.

Com o reajuste, o salário inicial do gestor de atividades educacionais passará de R$ 3.832,77 para R$ 4.509,13. No caso dos assistentes de atividades educacionais, o piso será elevado de R$ 2.002,04 para R$ 2.355,33. Já os agentes de atividades educacionais terão o salário inicial reajustado de R$ 1.674,49 para R$ 1.969,98. Por fim, os auxiliares de atividades educacionais, que fazem parte de um quadro em extinção, passa de R$ 1.405,34 para R$ 1.653,34.

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O projeto também prevê a criação de uma terceira referência no plano de cargos e carreiras, premiando servidores que concluírem ou retomarem estudos em cursos de graduação ou mestrado.

Por exemplo, gestores de atividades educacionais que concluírem um mestrado em área compatível com suas funções poderão progredir de referência 2 para 3. Nesse caso, um servidor enquadrado na classe A, nível 1, verá seu salário aumentar de R$ 4.356,00 para R$ 6.001,64, um acréscimo de 27,41%. Assistentes de atividades educacionais terão uma evolução salarial de 37,72% (de R$ 2.275,45 para R$ 3.135,93). Já auxiliares de atividades educacionais que obtiverem graduação superior, como na classe D, terão seus salários reajustados de R$ 1.742,40 para R$ 2.400,64.

De acordo com Jaime Teixeira, presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação), o reajuste é uma medida que recompõe parte das perdas salariais dos servidores administrativos da educação. Segundo ele, esse segmento é o que possui os menores vencimentos dentro do funcionalismo público estadual.