Câmara deve votar auxílio da União para ampliação do atendimento em creches

Apesar do feriado do dia 7 de setembro, na sexta-feira, a Câmara dos Deputados marcou esforço concentrado para votações em Plenário nesta semana. Porém, apenas a Medida Provisória (MP) 570/2012 integra a pauta dos dias 4 e 5 de setembro.

A MP trata do apoio financeiro da União concedido aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação do acesso de crianças de zero a quatro anos às creches públicas.

De acordo com a Medida, as creches receberão estes recursos com base na quantidade de matrículas constante do Censo Escolar da Educação Básica. O auxílio será de 50% do valor anual mínimo por aluno da educação infantil. Neste ano, o apoio financeiro será de 25% do valor anual.

Segundo texto da MP, as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público também poderão receber os recursos. As verbas deverão ser aplicadas em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, equipamentos, instalações, material didático e pessoal, em forma definida pelos Ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Sistema de obras

O texto da MP570/2012 permite o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em obras voltadas ao sistema de ensino. O RDC dá ao gestor a possibilidade de licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, quando um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo até a entrega final do objeto em condições de funcionamento.

Benefício extra

Além de novos repasses às creches, a MP 570/2012 prevê um auxílio extra aos beneficiários do Programa Bolsa Família que tenham como integrantes crianças com até seis anos e renda mensal inferior a R$ 70 per capita. O benefício será variável, de acordo com a renda de cada família.

Uma Comissão Mista – formada por deputados e senadores – aprovou a MP que passará pela votação no plenário da Câmara e depois segue para votação no Senado Federal.