Câmara reduz suplementação e atrela mudanças no orçamento à autorização legislativa

Pelo segundo ano consecutivo, a votação do orçamento da Prefeitura de Sidrolândia vai colocar em rota de colisão a Câmara e o Executivo. Por unanimidade, sem que houvesse nenhuma articulação em defesa do Governo, os vereadores promoveram alterações que engessam bastante a execução orçamentária no próximo exercício. Qualquer remanejamento de dotação que extrapolar os 10% da receita, dependerá de aval do Legislativo. Em 2020 o orçamento foi projetado em R$ 215,1 milhões.

Entre as emendas aprovadas, uma das que trazem maior impacto, reduz de 35 para 10% do orçamento, a margem de suplementação (mudanças nas dotações) que o prefeito poderá fazer por decreto. Ano passado esta mudança foi promovida e depois de mantidos os vetos às emendas, acabou sendo restabelecido o teto original. Com a mudança, ao invés de R$ 75,3 milhões, o prefeito, poderá remanejar R$ 21,5 milhões em dotações do orçamento.

Os vereadores aprovaram emenda, que condiciona a autorização legislativa a abertura de créditos suplementares no caso de superávit gerado por excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Também foi retirada a prerrogativa do prefeito de alterar dotações (sem passar pelo crivo da Câmara) a abertura de créditos suplementares para as adequações das despesas com os recursos oriundos de convênios, contratos de repasses, termos de cooperação.

Só com autorização legislativa o prefeito poderá ampliar dotações orçamentárias referentes ao pagamento de encargos a inativos, pensionistas, encargos sociais, débitos de precatórios judiciais, serviço da dívida pública, despesas de exercícios anteriores e despesas de recursos vinculados. Foi inserido um inciso no artigo do projeto do orçamento, que atrela à autorização legislativa, inclusão de novas despesas em projetos, programas e ações previstos no projeto orçamentário enviado ao Legislativo. Também foi vetada a possibilidade de o prefeito remanejar dotações e fontes de recursos dentro da mesma Secretaria ou Fundações.

Remanejamento de recursos

Os vereadores remanejaram R$ 595 mil em dotações, retirando recursos das Secretarias de Governo e de Esporte. Pelas emendas foram deslocados R$ 300 mil para o Hospital Elmiria Silvério Barbosa; R$ 100 mil para o transporte universitário (contemplado com R$ 1,1 milhão no projeto enviado pelo Executivo) e R$ 195 mil para a Fundação Indígena, que originalmente teve seu orçamento fixado em R$ 532 mil.

As emendas que resultaram no remanejamento de recursos, foram apresentadas pelo presidente da Câmara, Carlos Henrique. “Com as mudanças promovidas, o Legislativo deu sua contribuição para melhorar a proposta orçamentária, além de resguardar seu papel de fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos", destacou.