Conselho de Ética aprova cassação do mandato de Demóstenes

O Conselho de Ética do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (25), por unanimidade (15 votos a favor e 0 contra), relatório que pede a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres pelo elo com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Para se efetivar, a perda de mandato ainda precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ser votada no plenário da Casa, onde o voto é secreto.

A maioria dos integrantes do colegiado seguiu o entendimento do relator, Humberto Costa (PT-PE), para quem Demóstenes quebrou o decoro e usou o mandato parlamentar para tentar beneficiar o contraventor, preso no fim de fevereiro na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que "já esperava" o resultado. "Fizemos exatamente esse pedido, tendo em vista o que aconteceu. O correto é que fosse ao plenário. Conversando com o senador, ele concordava com a tese de que o plenário é quem tinha que decidir", afirmou. Ele disse ainda ter a "expectativa de que o senador será inocentado em plenário.

No parecer, de 79 páginas e lido em aproximadamente três horas, Costa disse que o mandato de Demóstenes foi "corrompido". "Afirmo, sem tergiversar, que o senador Demóstenes Torres teve um comportamento incompatível com o decoro parlamentar: percebeu vantagens indevidas e praticou irregularidades graves no desempenho do mandato", disse o relator.

O relator elencou atividades parlamentares de Demóstenes que, segundo ele, mostram uma atuação em prol da legalização de jogos. "É de se concluir que a vida política do senador Demóstenes, desde 1999, gravita em torno dos interesses de Carlinhos Cachoeira no ramo de jogos de azar", disse.

Ele também disse que Demóstenes mentiu ao afirmar que não sabia das atividades ilícitas de Carlinhos Cachoeira. "É simplesmente inacreditável que o representado [Demóstenes], considerados todos esses prolegômenos, venha sustentar que ignorava tudo sobre os afazeres ocultos de Cachoeira, que tenha respondido que não sabia que Cachoeira era contraventor", disse ainda o relator.

Além de Humberto Costa, votaram a favor da cassação os senadores do PMDB Eunício Oliveira (CE), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Sérgio Souza (PR) e Vital do Rêgo (PB); do PT, Wellington Dias (PI) e José Pimentel (CE); do PSDB, Mário Couto (PA) e Cyro Miranda (GO); além de Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Vicentinho Alves (PR-TO), Ciro Nogueira (PP-PI) e Acyr Gurgacz (PDT-RO).

Defesa
Na sessão, o advogado de Demóstenes disse que o senador foi alvo de um "massacre" e de "vazamento criminoso" das gravações da PF que apontaram uma ligação entre o parlamentar. "Os vazamentos foram um massacre à pessoa de um senador. [...] O vazamento foi criminoso, covarde e foi direcionado", disse Kakay durante o tempo que teve para defender o senador.

Kakay reconheceu que o julgamento no Conselho de Ética é "político", mas lembrou que questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade das escutas da PF. Ele argumenta que, como tem foro privilegiado, a escuta deveria ter sido autorizada no STF e não pela primeira instância da Justiça Federal, como ocorreu.

"Esse julgamento é político. A decisão é política. Vossas excelências não têm nem mesmo que fundamentar seu voto. Mas o processo há que seguir a Constituição, a resolução."

O advogado de Demóstenes ainda desafiou os membros do Conselho a aprovar algum tipo de sanção ao senador -- que vai de advertência à cassação. Ele pediu que o processo disciplinar que apura as relações do bicheiro com o senador vá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que, em seguida, seja votado pelos senadores no plenário.

"O senador quer ser julgado pela totalidade do Senado federal. Sendo ele um senador eleito de forma absolutamente consagradora em seu estado. [...] O senador entende que deve ir ao plenário. A defesa técnica pede que vossas senhorias encaminhem o processo para o plenário, para que ele decida a sorte desse senador da República."

Voto secreto
Após a apresentação do relatório, o senador Mário Couto (PSDB-PA) criticou a fala do advogado de Demóstenes, que pediu que o caso Demóstenes seja encaminhado para o plenário do Senado, onde a votação do processo será secreta. Ele defendeu o voto aberto.

"Jamais vi na minha vida uma defesa pedir a condenação. O que é isso? O que estamos vendo? A defesa pedir a condenação da pessoa que defende. Peço meu desligamento antecipado desse Conselho de Ética se o plenário do Senado inocentar o senador Demóstenes Torres com todas as provas. Traga o caixão do Senado Federal, enterre o Senado Federal. Sepulte de uma vez."

O último senador a ter a cassação aprovada pelo Conselho de Ética foi Renan Calheiros (PMDB-AL), em 2007, após acusação de ter recebido recursos de uma construtora para pagar despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. O plenário do Senado, no entanto, rejeitou a cassação.