Deputados votam mudanças na previdência até dia 21 de maio

Os deputados pretendem votar as mudanças na previdência, até o dia 21 de maio, na semana que vem. Para isto abriram prazo para apresentação de emendas. A proposta estabelece que todos servidores terão que contribuir com a alíquota de 14%, seguindo assim a regra nacional.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), anunciou que de hoje (13) até dia 18 deste mês, os deputados podem apresentar emendas ao projeto. Já a primeira votação vai ocorrer no dia 20 (quarta-feira) e a segunda (votação) um dia depois (21).

O projeto do governo estadual foi enviado ontem (12) para Assembleia, sendo apresentado aos servidores, por meio de uma reunião com os sindicatos, na última segunda-feira (10). A intenção é fixar a alíquota de 14% (contribuição) a todos os servidores e 25% ao patronal.

Atualmente, os servidores que recebem abaixo do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no valor de R$ 6.101,06, contribuem com apenas 11% (previdência) na sua folha salarial.

“Neste caso já é uma alíquota (14%) definida em nível nacional, então não vejo motivos para polêmica”, adiantou o líder do Governo, Gerson Claro (PP). O projeto ainda estabelece o prazo de 180 dias para apresentação de uma lei, sobre o regime de previdência complementar.

Outras mudanças – O projeto também autoriza a vinculação de outros recursos ao regime próprio da previdência social, entre eles até 100% do imposto de renda retido na fonte de aposentados e pensionistas, que chega a R$ 310 milhões ao ano.

Assim como até 50% do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) dos servidores ativos (R$ 166 milhões/ano); além de aluguéis, royalties, e até 30% dos créditos tributários ou não inadimplidos. O governo revelou que ainda tem um déficit mensal de R$ 29,8 milhões, com a previdência.