Estado gasta R$ 230 milhões para manter na cadeia presos por tráfico de drogas

Mato Grosso do Sul gasta, por ano, R$ 230 milhões para manter sob custódia do sistema penitenciário presos por tráfico de drogas, que representam 40% da população carcerária do Estado.

Durante a 16ª edição do Fórum dos Governadores, em Brasília, o governador Eduardo Riedel cobrou da União apoio ou uma solução para equilibrar os custos do Estado com esses presos do tráfico de drogas. Essa situação ocorre porque Mato Grosso do Sul está na fronteira com dois países, Bolívia e Paraguai.

O tema foi colocado em pauta em função da discussão sobre a PEC da Segurança Pública, que é um dos pontos principais do evento e conta com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

“Quero chamar a atenção em relação à PEC (Segurança Pública) sobre o nosso sistema prisional, onde temos 23 mil presos, sendo 40% do tráfico de drogas, pois temos fronteira com dois países e divisa com cinco estados. É, de longe, o Estado com a maior população carcerária por 100 mil habitantes, com 750 por 100 mil (habitantes), sendo que a média brasileira é de 350”, afirmou.

O governador revelou que o custo mensal de cada preso é de R$ 2.003,00, sendo pago de forma integral pelo Estado. “Essa droga não fica no Mato Grosso do Sul. Foram apreendidas, neste ano, 550 toneladas (de drogas). Nós vamos continuar o trabalho das polícias estaduais, barreiras e a integração com as forças federais, mas o financiamento da população carcerária está integralmente nas costas do Estado. Ao endereçar esta discussão na PEC, buscamos equilibrar esta situação, dar um pouco mais de justiça ao Estado”, ponderou.

Riedel chamou a atenção dos demais governadores e do ministro Lewandowski de que esta é uma grande oportunidade para colocar a questão (sistema prisional) em pauta, em função da PEC da Segurança Pública. “Vamos sair da discussão em termos de convênios e passar para algo que seja efetivo, na busca de uma solução para o financiamento desta situação que vivemos em Mato Grosso do Sul. Na PEC, vamos buscar corrigir”.

PEC da Segurança

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública apresentada pelo Governo Federal busca atualizar a Constituição Federal para que estados, DF e União formem um pacto federativo no combate à escalada do crime organizado no Brasil. O assunto entrou na pauta da 16ª edição do Fórum dos Governadores.

O Conselho Nacional dos Secretários de Segurança propõe uma “PEC alternativa”, que garanta mais autonomia aos estados. Essa proposta tem o apoio do governador Eduardo Riedel. “A PEC dos secretários coloca uma proposta que visa preservar a autonomia dos estados e avança naquilo que é senso comum, de constitucionalizar a segurança pública. Haverá um bom debate tanto no Ministério (da Segurança Pública) como no Congresso Nacional”.

Outros temas também entraram na pauta do Fórum, entre eles o programa “Mais Acesso a Especialistas” do Ministério da Saúde, que tem como objetivo reduzir o tempo e a fila de espera no Sistema Único de Saúde (SUS), além do pacote de medidas econômicas do Governo Federal.