Governo pede de volta projetos das isenções de IPTU e ISSQN a empreendimentos

O prefeito Marcelo Ascoli deve formalizar ainda nesta segunda-feira à Câmara Municipal a devolução dos projetos que concedem mais de R$ 6,1 milhões em isenções de IPTU e ISSQN a três empreendimentos que vão se instalar na cidade: o Hotel Recanto da Serra, um atacarejo da rede ABV de Supermercados e o projeto de suinocultura da Cooperalfa que planeja instalar em Sidrolândia uma unidade de produção de leitões.

O Executivo vai pedir de volta os projetos após reunião realizada na manhã desta segunda-feira na Câmara em que participaram o procurador Luiz Palermo e o secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos, além da chefe da contabilidade, Vanilda Borges.

Da esquerda para direita, secretário de Fazenda, Renato da Silva Santos, chefe da contabilidade Vanilda Borges e procurador Luiz Palermo. Foto: Vanderi Tomé/Região News

Os representantes do Executivo concordaram com as ponderações dos vereadores que identificaram erros nas propostas que não poderiam ser devolvidos pelo próprio Legislativo porque já foram lidos em plenário.

Será preciso alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 para incluir a estimativa de renúncia fiscal com as isenções concedidas. O projeto de LDO enviado pelo Executivo não traz este cálculo, prevendo os R$ 675 mil de renúncia do IPTU com as isenções concedidas aos contribuintes previstas em lei.

Também terá de ser refeita a base de cálculo das isenções de ISSQN que é concedida apenas sobre o valor que será investido em mão de obra, a prestação de serviços. No caso por exemplo do Atacarejo ABV, a renúncia foi feita sobre o valor total do investimento, mais de R$ 6 milhões, quando a conta correta seria sobre R$ 500 mil, custo estimado da mão de obra.