Investigados contratam escritórios de "galáticos" para defesa no escândalo do TCE

Desde que foram afastados dos cargos, no dia 8 de dezembro de 2022, há mais de seis meses, os três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) denunciados por corrupção têm recorrido às mais importantes bancas de advogados do País, em busca de salvaguarda contra as acusações que podem tirá-los de vez dos empregos mais bem pagos no Estado.

O Correio do Estado apurou que os advogados atuam na defesa dos conselheiros afastados da Corte de Contas Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves. Além disso, aos menos 55 juristas, que advogam nas principais capitais do País, como São Paulo, Belo Horizonte e, principalmente, Brasília, são também servidores do alto escalão, como chefes de gabinete.

Extraoficialmente, contratar juristas importantes do eixo São Paulo-Brasília não é uma tarefa simples, custa, dependendo da causa, entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, conforme depoimentos de pessoas que atuam no setor, mas que preferiram não ter seus nomes divulgados. “Tem questões e questões: já vi gente tirar até R$ 5 milhões da conta para se defender de acusações”, disse um jurista de Brasília, que exigiu anonimato.

Entre os advogados que atuam na defesa dos conselheiros e servidores implicados no esquema de corrupção no TCE-MS aparece o nome de Paulo Emílio Catta Pretta de Godoy, professor de Direito que já defendeu causas ligadas à família e aos amigos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Catta Pretta advogou, por exemplo, para Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. Queiroz é amigo de Jair Bolsonaro há décadas, desde 1984, e ficou conhecido em uma operação oriunda da Lava Jato do Rio de Janeiro, que investigava o pagamento de propina a deputados cariocas.

Na relação dos juristas que defendem os implicados no escândalo em questão, surge ainda o escritório do advogado Nabor Bulhões, que agiu na defesa do então presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, na afamada Operação Lava Jato.

Bulhões defendeu, entre outras “celebridades”, o ex-presidente Fernando Collor, em uma ação penal que correu no Supremo Tribunal Federal (STF), questão em que Collor, à época, safou-se com a absolvição.

JUSTIFICATIVA

Advogado com escritório em Campo Grande, André Borges, reputado jurista e defensor do conselheiro do TCE-MS Iran Coelho das Neves, um dos afastados por ordem do STJ, disse ao Correio do Estado que o processo em que atua é “complexo e bastante volumoso, pelo número de réus”. 
“Todos estão se esforçando para bem se defender. É normal”, afirmou.

“Atuo em Brasília, onde tenho filial, mas, neste caso [o do TCE-MS], consideradas as dificuldades, vi a necessidade de uma parceria com dois advogados da capital federal. Trata-se de um reforço defensivo estratégico”, disse André Borges.

Figura também como jurista contratado pelos conselheiros da Corte de Contas de MS o advogado José Roberto Figueiredo Santoro, outro que atuou na Operação Lava Jato. Santoro defende o conselheiro Waldir Neves.

O jurista Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró atua na defesa do conselheiro Ronaldo Chadid. 
Badaró é professor titular de Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

O CASO

Os conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid foram afastados no dia 8 de dezembro de 2022. Foram acusados por lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Naquele mês, foi anunciado que os três deveriam ficar seis meses sem comparecer ao Tribunal. Em março deste ano, seus defensores tentaram livrá-los do afastamento e, também, do monitoramento por tornozeleira eletrônica. O STF discordou da apelação.

Dias antes de expirar o prazo do afastamento, que ocorreria no meio desta semana, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso pedindo mais um ano de afastamento aos implicados.

O STJ acatou a ideia, e, agora, os conselheiros devem ficar longe dos cargos até junho do ano que vem. Além deles, mais dois servidores do TCE-MS que teriam agido como cúmplices no esquema foram afastados.

A DENÚNCIA

De acordo com a denúncia do MPF, durante as investigações efetuadas pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, foram “angariados elementos informativos concretos da solicitação e recebimento, por parte de assessores do conselheiro Waldir Neves, de valores repassados pelo empresário Leonardo Primo de Araújo, sócio da empresa L & L Comercial e Prestadora de Serviço, que possui contratos com o TCE-MS desde o ano de 2015, fatos que seguem sob escrutínio nas investigações ainda em trâmite”.

Ainda conforme a denúncia, os conselheiros foram implicados por crimes como peculato e fraude em licitação (Waldir e Iran) e lavagem de dinheiro e corrupção (Ronaldo). Em duas denúncias oferecidas ao STJ, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pedia a perda de cargo para os três conselheiros do TCE-MS, além da condenação criminal pelos fatos narrados.