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Lula frustra prefeitos ao admitir vetar proposta de partilha dos royalties do petróleo

Atualmente, a lei determina uma fatia maior aos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo

Conjuntura Online

08 de Dezembro de 2010 - 07:23

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Nem bem aterrissaram em Brasília para evento organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), os prefeitos devem participar do movimento marcado para o dia 15 cientes de que o presidente Lula irá vetar a proposta de partilha entre estados e municípios dos royalties do petróleo na camada do pré-sal.

Ao participar hoje da cerimônia de lançamento do cartão Família Carioca, criado pela prefeitura do Rio, o presidente admitiu essa possibilidade, o que pode até enfraquecer o movimento reivindicatório.

Atualmente, a lei determina uma fatia maior aos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com a nova regra aprovada pela Câmara, o repasse de recursos a estes estados cairá.

Lula também levantou a possibilidade de editar uma medida provisória para restabelecer o acordo inicialmente firmado pelo Planalto com os estados produtores. Ao receber a proposta do Congresso, eu pretendo vetar e colocar a medida provisória que foi a razão do acordo, para que eles votem no próximo ano no Congresso Nacional, declarou.

O presidente reafirmou que havia um acordo firmado entre estados produtores, líderes do Congresso e a União para votar o modelo no qual a distribuição dos recursos da exploração da camada pré-sal contemplaria todos os estados brasileiros sem, no entanto, prejudicar os estados produtores Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

O projeto que institui o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo como estratégicas foi aprovado com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções.

O texto aprovado, sem alteração, é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e já havia sido votado pelo Senado. Com a nova redação dada ao projeto, os municípios de Mato Grosso do Sul teriam direito a receber R$ 95.334.501 como parte dos royalties do petróleo em 2011, conforme o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Terenos, Beto Pereira (sem partido).

O texto original da proposta assinada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), garantia em torno de R$ 57 milhões/ano aos municípios sul-mato-grossenses, que receberam apenas R$ 7.516.626 em 2009.

Portanto, a diferença que as prefeituras locais vão receber é de R$ 87.817.875, o que representará forte incremento às finanças municipais no momento em que os prefeitos mais precisam de recursos.

Caso o presidente Lula sancione o projeto, Campo Grande receberá R$ 12,307 milhões no próximo ano, uma diferença de R$ 11.336.469, uma vez que o último repasse ano passado foi de apenas R$ 970.326.

A prefeitura de Dourados vai poder investir R$ 5,539 milhões com os royalties do petróleo, o que representa R$ 5,102 milhões a mais, se levado em consideração a cota de R$ 436.754 obtida em 2009.

Corumbá, que recebeu R$ 232.008 no ano passado, terá direito a R$ 2.942.593 em 2011, uma diferença de R$ 2.710.585. Da mesma forma, a cidade de Três Lagoas, cuja cota em 2009 foi R$ 216.541, terá direito a R$ 2.746.420 ou R$ 2.529.879 a mais.

Pelo texto aprovado, os royalties serão distribuídos conforme os critérios do FPE ( Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A União compensará os estados produtores Rio de Janeiro e Espírito Santos.

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