Na Câmara, deputados pedem Justiça e denunciam autoritarismo de Puccinelli

O debate proposto pelo Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã foi presidido pelo deputado federal Pedro Wilson (PT/GO). Os deputados federais por MS Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) compareceram, além do presidente do CDDH, Paulo Ângelo, e do próprio Semy Ferraz.

As falas foram marcadas por denúncias de perseguições por parte do governador. Conforme o dirigente do CDDH e os deputados federais, Puccinelli tem usado as policiais do Estado para intimidar movimentos sociais e adversários políticos. À Comissão de Legislação Participativa foram apresentas sugestões para aprimorar as leis que tratam de crimes eleitorais.

Primeiro a se manifestar, Paulo Ângelo, chegou a se emocionar a falar sobre o tema. Ele pediu punição a Puccinelli e às pessoas que colaboraram com o crime de denunciação caluniosa contra o ex-deputado. “Se realmente armaram isso tem que perder os cargos públicos em nome de seriedade do País e do MS”, disse.

O presidente do CDDH mencionou que o governador tem usado o serviço reservado da Polícia Militar, a PM2, para espionar reuniões de movimentos sociais e entidades sindicais. Ele acrescentou que recentemente ministrou palestra na Semana de Jornalismo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). “Pouco depois, a Polícia Civil foi a UFMS solicitar cópia palestra. Ao invés de apurar crimes, a polícia investiga o que os movimentos sociais estão falando em palestras”, denunciou.

Na palestra, Ângelo havia discorrido sobre o recente escândalo de corrupção deflagrado com a divulgação de vídeo no qual o primeiro-secretário da Assembleia detalha distribuição de dinheiro público entre membros dos três poderes. Puccinelli, segundo Rigo, seria beneficiário de R$ 2 milhões. O CDDH integra o Fórum Estadual de Combate à Corrupção.

“Nós do movimento sociais estamos sendo intimidados pelo aparato policial estatal que estão indo gravar palestras e solicitar cópias de vídeos. Desconfiado de grampos nos telefones do CDDH e nos meus celulares porque informações restritas estão vazando”, relatou o dirigente.

Semy Ferraz reclamou da impunidade das pessoas envolvidas no falso flagrante e fez sugestões à Comissão de Legislação Participativa para aprimorar a legislação sobre crimes eleitorais. Ele reclamou que até hoje não teve acesso às provas dos crimes, diferente dos réus da ação. O ex-deputado avalia que o segredo de Justiça beneficiou os envolvidos no crime.

“Hoje, a denunciação caluniosa não é crime eleitoral. Mas, tal crime geralmente é praticado por políticos que querem prejudicar eleição a eleição de alguém, portanto, o ideal seria que fosse classificado como crime eleitoral”, propôs.

O deputado revela que até hoje mantém suspeitas de que um agente da Polícia Federal teria ajudado na produção de falsas provas contra ele. Contudo, ele explica que retirou a denúncia contra PF após o delegado Otacílio Della Pace ter apresentado os áudios da operação contra ele.

Semy ouviu parte das gravações quando a PF deflagrou a Operação Vintém meses depois do falso flagrante. “Os áudios me indignaram (...) O relatório da PF aponta que faziam escutas clandestinas na freqüência da polícia. O filho do governador ficava se divertindo com a produção de falsas provas”, acusou.

O ex-deputado afirma ter certeza de que Puccinelli foi o mandante do crime contra ele e lamenta que ele não esteja indiciado. O ex-deputado reclama ter denunciado à armação à PGR (Procuradoria Geral da República) em 1º de setembro de 2008. “ A PGR ainda não se pronunciou. Eu pediria a ajuda desta Casa para cobrar da PGR a análise destes fatos e o indiciamento do governador”, disse.

Quem também estranhou a falta de pronunciado da PGR foi o deputado Dagoberto Nogueira (PDT). O deputado disse que Puccinelli comete abusos no poder e não sabe conviver com o contraditório. Ele lembrou de atitudes agressivas de Puccinelli como o tapa que ele deu em um eleitor durante a campanha eleitoral deste ano, no Bairro Aero Rancho, em Campo Grande. Dagoberto comparou a situação em MS com o filme Tropa de Elite 2 por conta da suposta corrupção no alto escalão do poder. “Parece que o filme se inspirou em MS mais do que Rio de Janeiro. Pelo menos no Rio você tem um inimigo que todo mundo sabe quem é”, disse.

“(...) Ele [Puccinelli] na tem medo da Justiça e nem dos homens. Nunca vi nada tão autoritário como está acontecendo no MS hoje (...) o meu telefone ele grampeou o tempo todo”, completou.

Vander Loubet disse ter ficado satisfeito com o fato de a audiência permitir que o Brasil todo saiba dos acontecimentos em MS. “No caso da falsa denúncia contra Semy, há provas materiais. As gravações são de arrepiar. Nós não podemos deixar que não sejam punidos os culpados por tudo o que aconteceu”, disse.

O deputado também sustentou a sugestão de Semy que propôs que a comissão estude transformar a denunciação caluniosa em crime eleitoral. “Tem que ser assim porque se não vamos dar guarita para que isso se repita com qualquer um de nós, principalmente onde se tem um governo autoritário, prepotente e que não aceita o contraditório”, afirmou.

Veja trechos da escuta telefônica captados na Operação Vintém

- O assessor Edson Giroto telefona para André Puccinelli e pergunta: “Cadê o material para implantar no Semy Ferraz?” André Puccinelli responde: “Fala aqui com o Junior”.

- O assessor Edmilson Rosa telefona para Edson Giroto e fala: “O material já está implantado no Semy, é um Fiat Uno Verde, está lá estacionado, chama a Polícia Federal logo, chama agora”. Edson Giroto responde: “Pode deixar comigo”.

- Supostamente após o vazamento do grampo, Puccinelli Junior telefona para Edson Giroto: “Girotoo, Girotooo, suspende a operação, suspende a operação, suspende a operação do Semy”. Giroto responde: “Agora não dá mais, já avisei a polícia”.

Para a audiência de hoje também foram convidados José Otacílio Della Pace superintendente regional da Polícia Federal e Carlos Alberto Garcette de Almeida, Juiz da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida e do Tribunal do Juri do Mato Grosso do Sul. Os dois não compareceram e enviaram justificativas.