Parada eleitoral do Congresso adia para 2011 votação de projetos

Parado por dois meses, período em que deveria estar funcionando normalmente, o Congresso Nacional deixou para 2011 projetos importantes, apesar de ter conseguido aprovar alguns outros relevantes no tempo reduzido no qual os deputados e senadores "bateram cartão" e deram expediente.

Entre as propostas que geraram mais repercussão neste ano, mas ainda não foram aprovadas, estão a chamada Lei da Palmada, a licença-maternidade de 180 dias e a reforma do Código de Processo Penal.

Encaminhado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, o projeto de lei que visa proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes ainda precisa ser discutido tanto na Câmara quanto no Senado.

Já a proposta que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-SC), governadora eleita de Santa Catarina, foi aprovada no Senado, mas ainda precisa ser votada na Câmara.

De autoria de uma comissão de juristas, a reforma do Código de Processo Penal quer acabar com a prisão especial – que dá celas separadas para pessoas com formação universitária –, limitar o uso de algemas apenas para casos indispensáveis, determinar prisão domiciliar com uma tornozeleira eletrônica, entre outras medidas. Também passou no Senado e agora aguarda apreciação da Câmara.

Outras duas medidas que precisam ser votadas com urgência pelo Congresso são uma nova fonte de financiamento para a área da saúde e a reforma tributária. 

Consenso entre governadores e prefeitos, a falta de verba para a saúde pode ser atenuada com entrada em vigor da emenda constitucional 29, que fixa percentuais para serem gastos na área. Para valer, entretanto, a emenda precisa ser regulada, o que ainda não aconteceu. Um projeto de lei complementar com esse objetivo do senador Tião Viana (PT-AC) tramita no Congresso.

Há ainda a reforma do Código Florestal, palco de briga entre ruralistas e ambientalistas. Apesar da pressão do primeiro grupo pela votação ainda em 2010, não houve acordo, e a aprovação da reforma ficou para 2011. 

Por fim, entre outros projetos importantes, há dois “fantasmas” que há anos assombram o Congresso. Necessárias para modernizar as instituições brasileiras e tornar o país mais competitivo no cenário internacional, as reformas política e tributária são empurradas com a barriga pelos congressistas a cada legislatura.

Lula chegou a defender a formação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para as reformas, mas a ideia não progrediu. A presidente eleita Dilma Rousseff diz que ambas as reformas serão prioridade em sua relação com o Congresso. Resta saber se ela conseguirá levar os temas adiante.