Plantão MS e Coligação “Sidrolândia para Todos” são multados em R$ 5 mil pela Justiça Eleitoral

A coligação “Sidrolândia para Todos” que tem como candidato majoritário o ex-prefeito Enelvo Felini (PSDB) foi multada pela Justiça Eleitoral e terá de pagar R$ 5.320,50. A coligação infringiu a Lei Eleitoral ao divulgar em jornal de circulação no município de Sidrolândia, uma enquete onde trazia informações de que o candidato estaria com certa vantagem na preferencia do eleitorado sobre seus adversários.

Como os dados apurados na enquete não se tratava de pesquisa eleitoral que utiliza métodos científicos de colhimento de informações, muito menos o esclarecimento a população a cerca do assunto, Dr. Marcelo Ivo de Oliveira, juiz eleitoral, aplicou multa conforme previsto Art 33, § 3º da Lei 9.504/1997.

O magistrado entendeu que a coligação de Enelvo Felini, infringiu o art. 2º, § 1º, da Resolução do TSE 23.364, uma vez que não constou expressamente na divulgação da enquete de “que não se tratava de pesquisa eleitoral”. Na pratica, a coligação “Sidrolândia para Todos” propagou a tal enquete, em caráter de pesquisa, com objetivo de influir a decisão do eleitor no pleito do dia 7 de outubro. O magistrado ressalta em sua decisão que toda pesquisa eleitoral é exigido por Lei, que se faça o registro prévio junto a Justiça Eleitoral.

Jornal Plantão MS

O jornal impresso Plantão MS também terá de pagar multa no valor de R$ 5.320,50 pela mesma infração eleitoral cometido pela coligação “Sidrolândia para Todos”. O valor representa apenas 10% do previsto na Resolução do TSE 23.364 em seu art. 18. Em sua decisão o juiz eleitoral afirma ser suficiente para prevenção e reprovação da conduta da pratica das representadas.

A enquete foi estampada em primeira pagina do jornal Plantão MS, edição de número 052 no último dia 11, referente à primeira quinzena do mês de setembro. Além da enquete de publicação irregular, o jornal destacou matéria com informações inverídicas de uma suposta condenação do atual presidente da Câmara, vereador Jean Nazareth (PT) por improbidade administrativa.

Jean é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo empresário Acelino Cristaldo, do PMDB. No mesmo dia de sua publicação a justiça eleitoral foi acionada, culminando na decisão do juiz eleitoral que determinou a busca e apreensão de todo material jornalístico do jornal impresso Plantão MS. Sobre as acusações