Pollon adota medida urgente depois de Conanda aprovar decisão colegiada

Primeiro dia de recesso na Câmara dos Deputados, e, para Marcos Pollon, uma segunda-feira (23) de trabalho e vigilância. Isso porque, de prontidão, o gabinete do parlamentar precisou entrar às pressas com um protocolo, para a tentativa de sustar uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Em Assembleia com membros, no início desta tarde, o dispositivo ligado ao Governo Federal aprovou uma decisão que valida a autorização de aborto, em crianças e adolescentes grávidas, que justificarem uma gestação ocasionada de abuso sexual, ou em caso de risco de vida da gestante ou anencefalia do feto. Menos de 20 minutos depois, da publicação do órgão , o representante de Mato Grosso do Sul, e vice-líder do PL na Casa de Leis, se manifestou formalmente e nas suas redes sociais.

"Uma verdadeira anomalia essa deliberação, e que fique bem claro, esse Conselho não tem o poder para legislar no Brasil. Porém, mostram com esse despacho, mais uma vez o absurdo que é esse Desgoverno e os seus tentáculos, sempre prontos para atacar a vida, a soberania nacional e o respeito à família. Para completo disparate, a Resolução fala em seu texto no "aborto legal", tentando sempre a esquerda normalizar absurdos. Estamos atentos a olhar esse tipo de circunstância e o Legislativo precisa se movimentar para que a sua influência seja respeitada", falou indignado Pollon, em sequência à medida realizada pelo seu escritório político.

O deputado federal também chama a atenção sobre a ausência de alguns dos signatários, ligados a entidades que possuem cadeira no Conanda, como, por exemplo, nomes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços (ACM) e da Inspetoria São João Bosco (Salesianos). "Às vésperas do Natal, e buscando uma decisão escondida, a Assembleia tentou, forçadamente, empurrar esse posicionamento, aproveitando-se da falta de integrantes. Atitude que não dá mais certo pois temos uma oposição vigilante, inclusive, em todas as áreas", frisou Pollon sobre o episódio.

Outro ponto estridente da situação, foi o campo de fórum dos comentários da transmissão ao vivo da reunião, que foi absolutamente ignorado por 15 dos votantes, que venceram a definição desse pleito, por apenas dois votos. Milhares de pessoas demonstraram completa perplexidade ao que assistiram, evento ainda possível de ser revisto no perfil oficial do Conanda no Youtube:

Embora não tenha um consequência de sanções, a partir de decisões ratificadas, o Conanda possui caráter orientativo a instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, chamado pela sigla SGDCA. Dessa maneira, o Colegiado exerce ascendência em análises de casos no Ministério Público, Defensoria Pública, hospitais e em Conselhos Tutelares do Brasil.