Por enquanto, 13 candidaturas foram barradas pela Lei da Ficha Limpa em MS

Os efeitos da Lei da Ficha Limpa já causaram estrago, por enquanto, em 13 candidaturas em Mato Grosso do Sul, conforme informações do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) que ainda faz varredura em um calhamaço de processos que tramitam no órgão desde que a campanha foi deflagrada no Estado.

Na prática, a Lei da Ficha Limpa, uma espécie de SPC da vida pública, determina a inelegibilidade por oito anos de quem tenha sido condenado em segunda instância, tenha tido o mandato cassado, tenha renunciado para evitar a cassação do mandato ou tenha as contas rejeitadas, entre outras condições.

Na verdade, para quem ainda tinha dúvida a respeito da aplicabilidade dos dispositivos da lei agora pode acreditar que a Justiça Eleitoral tem agido com rigor, impedindo que políticos com “ficha suja” tentem voltar ao poder.

O TRE-MS julgou 507 recursos eleitorais que envolvem pedidos de registro de candidaturas, de um total de 517, conforme dados estimados até o dia 25 de setembro.

A Corte negou provimento a 305, deu provimento a 188 e em 14 casos houve pedido de renúncia, desistência e ou não conhecimento do recurso.

Além disso, foram interpostos 49 embargos de declaração, 4 agravos regimentais e 129 recursos para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os assuntos mais comuns tratados nos recursos em registro de candidaturas foram desincompatibilização, quitação eleitoral por ausência às urnas, filiação partidária e ficha limpa.

Entre os candidatos barrados no pleito deste ano estão ex-prefeitos e ex-vereadores, tanto de Campo Grande quanto de vários municípios do Estado.

Baseado na Lei da Ficha Limpa, o TRE-MS barrou as candidaturas dos ex-prefeitos Djalma Lucas Furquim (PDT-Aparecida do Taboado); Geraldo Alves Marques (PDT-Bonito); Irimar Carvalho Costa (PR-Aral Moreira); Jair Boni Cogo (PSDB-Cassilândia), Lídio Ledesma (PDT-Iguatemi), todos que tinham sonho de administrar suas cidades em janeiro de 2013.

Entre os ex-prefeitos impedidos de concorrer às eleições de 7 de outubro, Heliomar Klabunde (PSDB-Paranhos) e Vagner Piantoni (PT-Ponta Porã) tentavam respectivamente ser candidatos a vice e a vereadores em seus domicílios eleitorais.

O TRE-MS deixou fora do pleito os candidatos à Câmara de Vereador Antônio Lisboa de Souza Junior (PT-Selvíria), Ataíde Pereira da Silva (PT-Selvíria), João Martins Coelho (PP-Costa Rica), Marcos Antônio Volpato (PP-Naviraí), Paulo Joel de Rezende (PR-Bonito) e Robson Martins (PTB-Campo Grande).

CRIMES

Em recente entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, edição de terça-feira (25), a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, avaliou como impressionante como o eleitor descobre, com a Lei da Ficha Limpa, o universo dos candidatos.

Segundo ela, na maioria dos casos são de pessoas condenadas por estelionato, uma quantidade imensa de condenados por tribunais de contas por malversação de dinheiro público, afronta à Lei das Licitações, prejuízo do Erário em benefício próprio e também condenados por crimes.

“A Ficha Limpa deu a chance de conhecermos quem são essas pessoas e por que querem um cargo público. Por exemplo, por que um traficante condenado concorre a uma vaga de vereador? Qual a sua intenção? Tinha um candidato na Baixada Fluminense que responde a 48 processos. Outro em Belfort Roxo tinha 29”, opinou. 

Matéria alterada às 15h04 para acréscimo de informações