Prefeito sanciona sem vetos orçamento que só terá 10% de suplementação

O prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli, sancionou sem nenhum veto o projeto de orçamento da Prefeitura para 2020. Havia expectativa que o prefeito vetasse as emendas aprovadas pelos vereadores que além de reduzir de 35% para 10% a margem de mudança de dotações por decreto, engessaram bastante a execução orçamentária.

Praticamente qualquer mudança de dotação, mesmo se a mudança for no orçamento do mesmo órgão, dependerá do aval Legislativo. A regra vai se aplicar também no caso da obtenção de recursos extras obtidos por meio de convênios firmados com o Governo do Estado ou a União.

É praxe nas leis orçamentárias abrir uma dotação genética para convênios na área de infraestrutura, por exemplo, com um valor simbólico de R$ 20 mil. Com a lei orçamentária aprovada para 2020, se for captado um recurso acima deste valor, será preciso o aval dos vereadores para ampliar a dotação original.

A suplementação, ao contrário do que a palavra sugere, não significa dar poderes ao prefeito de definir como quiser uma receita extra do orçamento. Significa que ele pode alterar até um determinado percentual do valor total de dotações previsto do orçamento, no caso 35% como pretendia o Executivo. Pode por exemplo, anular R$ 50 mil da dotação de diárias e direcionar para reforçar a dotação que garanta a compra de uma ambulância a mais do que estava no planejamento inicial.

Os vereadores também aprovaram emendas que aumentaram em R$ 300 mil orçamento da Saúde valor direcionado para o; Hospital Elmiria Silvério Barbosa, R$ 165 mil para a Fundação Municipal Indígena e R$ 100 mil para o transporte universitário. Como o orçamento não é impositivo, depende da disponibilidade de caixa, não há nenhuma garantia que este recurso de fato será liberado.

Orçamento engessado

O orçamento da Prefeitura para 2020 foi fixado em R$ 215,1 milhões. A emenda que traz maior impacto, reduz de 35 para 10% do orçamento, a margem de suplementação (mudanças nas dotações) que o prefeito poderá fazer por decreto. Ano passado esta mudança foi promovida e depois de mantidos os vetos às emendas, acabou sendo restabelecido o teto original. Com a mudança, ao invés de R$ 75,3 milhões, o prefeito, poderá remanejar R$ 21,5 milhões em dotações do orçamento.

Os vereadores aprovaram emenda, que condiciona a autorização legislativa a abertura de créditos suplementares no caso de superávit gerado por excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Também foi retirada a prerrogativa do prefeito de alterar dotações (sem passar pelo crivo da Câmara) a abertura de créditos suplementares para as adequações das despesas com os recursos oriundos de convênios, contratos de repasses, termos de cooperação.

Só com autorização legislativa o prefeito poderá ampliar dotações orçamentárias referentes ao pagamento de encargos a inativos, pensionistas, encargos sociais, débitos de precatórios judiciais, serviço da dívida pública, despesas de exercícios anteriores e despesas de recursos vinculados.

Foi inserido um inciso no artigo do projeto do orçamento, que atrela à autorização legislativa, inclusão de novas despesas em projetos, programas e ações previstos no projeto orçamentário enviado ao Legislativo. Também foi vetada a possibilidade de o prefeito remanejar dotações e fontes de recursos dentro da mesma Secretaria ou Fundações.

*Matéria atualizada para acréscimo de informações.