Projeto dá prazo de dois anos para trabalhador sacar abono do PIS/Pasep

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3528/12, do Senado, que dá prazo de dois anos para o trabalhador sacar o abono salarial do PIS/Pasep.

Atualmente, o prazo de saque costuma ser inferior a um ano. Esse prazo varia de acordo com o aniversário do beneficiário, em calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho.

Segundo o projeto, os valores não sacados serão acumulados anualmente. O direito ao benefício prescreverá após dois anos.

Quem tem direito

O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador que se enquadre nos seguintes requisitos:

recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior;

está cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.

trabalhou no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 dias.

Cabe ao Ministério do Trabalho informar a data de recebimento do abono salarial por correspondência para o trabalhador.

Os calendários de saque também são afixados nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em casas lotéricas e nos postos de informação do próprio ministério.

O autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), lembra que, depois de encerrado o calendário de pagamentos, os recursos do abono salarial retornam à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o seguro-desemprego e o abono salarial.