Projeto de Adilson Brito visa obrigatoriedade de afixação de placas informando o motivo da paralisação de obras em Sidrolândia

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Vereadores de Sidrolândia Projeto de Lei (PL), em que obriga a afixação de placas em obras públicas paralisadas informando o motivo pelo qual o andamento do trabalho foi paralisado. A proposição é uma iniciativa do vereador Adilson Brito, que apresentou a proposta em dezembro de 2019 e recebeu parecer favorável à tramitação da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis.

O PL agora vai para as comissões de mérito da casa, a Comissão de Legalidade e Cidadania e a Comissão de Orçamento e Finanças.
Pela proposta, a placa deverá ser afixada em local e tamanho visíveis aos cidadãos, nos moldes e dimensões das placas convencionalmente utilizadas para divulgar as obras municipais. A instalação da sinalização seria de responsabilidade da empresa que venceu a licitação da obra, utilizando-se das informações prestadas pelos fiscais municipais.

A pena prevista para as empresas que não respeitarem a lei, caso seja aprovada, resultará em multa de 1000 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), a serem recolhidos aos cofres públicos do município.

Após o prazo de 60 dias, que caracteriza abandono da obra, conforme prevê o PL, a prefeitura municipal tem a obrigação de no prazo de 30 dias informar no site oficial do município um relatório detalhado justificando os motivos da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para a retomada das obras.

O vereador Adilson Brito disse que a intenção da apresentação do PL é levar transparência e informação para a população do por que da paralisação de obras no município. “As pessoas sempre nos questionam os motivos pelos quais uma determinada obra parou. Acredito que com a aprovação desta lei, poderemos informar e mostrar transparência para a população. Geralmente as obras contam com verba do município, do estado ou do governo federal, com esta informação saberemos onde o andamento travou ”, falou.
Adilson disse ainda que se baseou na elaboração deste PL em uma proposição apresentada pelo vereador André Salineiro de Campo Grande.