Próximo prefeito terá orçamento de R$ 642 milhões

O próximo prefeito de Dourados, a ser eleito, provavelmente, no final do mês de fevereiro de 2011, vai dispor de um orçamento de R$ 642,4 milhões para o custeio da máquina administrativa no ano que vem. O valor significa que o chefe do executivo poder gastar R$ 1,76 milhão por dia, de janeiro a dezembro, incluindo os sábados, domingos e feriados.

O novo orçamento do município é R$ 35 milhões, ou 5,7%maior que o do exercício atual, de R$ 607,5 milhões. As áreas com previsão de maiores investimentos são as de saúde, que deve receber R$ 157 milhões durante o ano; obras - R$ 151 milhões e educação – R$ 88 milhões.

O projeto de lei 109/2010 de autoria do poder executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011 foi aprovado por unanimidade, em terceira e última votação, na sessão ordinária da Câmara na noite de segunda-feira. O projeto será agora devolvido ao executivo para sanção da prefeita interina Delia Razuk (PMDB).

A peça orçamentária recebeu dos vereadores 11 emendas aditivas, 17 emendas modificativas e 68 indicativas. Das 96 emendas, uma foi rejeitada pela maioria, outra retirada pelo autor e 94 aprovadas.

Uma emenda do vereador Elias Ishy (PT) propondo a retirada de R$ 2.150.000,00 do orçamento da Câmara Municipal, para serem investidos em obras e serviços de responsabilidade do executivo, foi rejeitada pela maioria; outra emenda, também do vereador petista, foi por ele retirada.

Por outro lado, caso necessite de suplementação orçamentária, a futura administração municipal não poderá ultrapassar o limite de 20% do valor do orçamento, ou seja, R$ 128 milhões. O projeto original propunha 25% de suplementação, mas emenda do vereador Walter Hora, do PPS, reduziu para 20%.

A suplementação pode ser realizada sem autorização da Câmara de Vereadores, desde que não ultrapasse o percentual estabelecido; no caso, em até 20%. A Lei de Responsabilidade Fiscal penaliza o administrador que realizar gastos sem previsão de fundos no orçamento.

AUMENTO

Também na sessão de segunda-feira os vereadores aprovaram por unanimidade, em única discussão e votação e em regime de urgência, projeto de lei do Executivo que concede aumento salarial a servidores municipais concursados, entre eles fiscais, profissionais da área de saúde, da educação e gestores diversos. O projeto contempla pelo menos 1.500 servidores. Outro projeto aprovado trata de cargos na estrutura da administração municipal.

Foi aprovado, ainda, projeto de lei do vereador Walter Hora que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público como critério de seleção nos programas de habitações populares; projeto do vereador Bebeto (PDT), que dispõe sobre denominação de diversas ruas do distrito de Vila Vargas; e de autoria do vereador Laudir Munaretto (PMDB), projeto de lei que proíbe jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta.

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