Pucinelli repassa R$ 16 milhões de excesso de arrecadação para Secretaria de Educação

O decreto ‘O’ nº 62/2012, de 26 de setembro de 2012 publicado no diário oficial de hoje (27) libera um total de R$ 18.323.269,00 em crédito suplementar às secretarias e unidades orçamentárias do Governo Estadual. Do total, cerca de R$ 16,945 milhões vieram do excesso de arrecadação tributária e superávit primário.

Mesmo após declarações do governador André Puccineli (PMDB) de que o Estado apresenta queda de receitas, tendo inclusive publicado determinação para que as secretarias cortassem seus gastos em 20%, sucessivas suplementações têm sido feitas pelo chefe do executivo.

No decreto desta quinta-feira, o maior valor foi destinado à Gestão e Operacionalização da Secretaria de Educação, num total de R$ 16 milhões vindos do excesso de arrecadação. Além disso, a SED recebeu mais R$ 312,8 mil referentes à anulação de dotação e R$ 7,5 mil de excesso de arrecadação.

Também o empreendimento Aquário do Pantanal recebeu mais R$ 500 mil providos do superávit financeiro.

O TCE ficou com outros R$ 300 mil do superávit financeiro para Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento daquele Tribunal. No Imasul, o setor de Conservação e Manejo da Fauna Silvestre também recebeu dinheiro do superávit financeiro registrado pelo Governo do Estado, ficando com R$ 145 mil desse montante.

Foram transferidos outros R$ 344 mil da Gestão da Unidade de Conservação do Imasul para a Polícia Ambiental. Também a Fundesporte recebeu outros R$ 600 mil de anulação de dotação de outras pastas.