Seminário discute práticas na aplicação da Lei de Drogas

No Dia Mundial de Combate às Drogas (26), o 1° Seminário Regional de Boas Práticas para Operadores de Direito (juízes, conciliadores e servidores do Poder Judiciário) apresentou as experiências vividas pelos tribunais de Justiça do Distrito Federal e Paraná na aplicação da Lei de Drogas no Brasil.

No Paraná, a alternativa encontrada para melhorar o relacionamento Justiça – infrator foi mudar a postura repressiva do magistrado. O juiz Roberto Barcellar, do Juizado Especial Criminal de Curitiba, relatou que a prática de um juiz mais receptivo trouxe melhores resultados na aplicação das medidas educativas.

Segundo Barcellar, a média de idade entre os usuários de drogas levados aos tribunais paranaenses está entre 18 e 25 anos e essa parcela dos infratores não mudará sua condição de dependente químico com uma “bronca”.

“É importante que esse jovem reflita sobre sua condição. Uma das perguntas que eu faço sempre é: o que o senhor pretende fazer sobre isso [uso de drogas], vai continuar usando? E dá um bom resultado. Ele vai lá [no fórum] esperando que o juiz dê uma bronca e não conversar sobre o assunto. É nesse momento que ele vai pensar sobre o consumo”, diz.

Barcellar avalia que é nesse momento de reflexão que o Estado deve oferecer ajuda aos dependentes químicos.

Na avaliação do juiz, o projeto paranaense tem dado certo. “A ideia começa a multiplicar, com resultados muito parecidos, ou seja, se o juiz, o promotor se capacitar melhor, é possível produzir algumas mudanças”, acredita.

Os resultados dos projetos apontam que 95% dos jovens autuados em Curitiba, concluem a Oficina de Prevenção ao Uso de Drogas, baixando o índice de reincidência da infração.

Já no Distrito Federal (DF), a analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território, Ivana Hermínia Ueda Resende, diz que o DF vem trabalhando para garantir a acessibilidades dos dependentes químicos aos programas psicossociais oferecidos pelos juizados.

De 2007 a 2009, 47% dos dependentes químicos levados ao tribunal concluíram o acompanhamento psicossocial. Em 2010, com o serviço itinerante dos juizados, o número subiu para 58%.

Para Hermínia, um dos principais fatores que levam ao uso de drogas ilícitas está na dificuldade de sobrevivência dessa população. Ela afirma que será necessário não somente levar a justiça e o apoio aos usuários, mas também qualidade de vida. “Temos que trabalhar além da justiça, mobilizando outros atores para transformar a realidade dessas pessoas”, disse.