TCE rejeita 13 prestações de contas e aplica multas que somam R$ 29 mil

O TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) julgou 25 processos nesta quarta-feira (5), e 13 foram consideradas irregulares e rejeitadas pelos conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid. O total de multas aplicadas é de 1,780 UFERM´s, o equivalente a R$ 29,5 mil

Foram julgadas as prestações de contas de prefeituras, câmaras, secretarias, agências estaduais e fundos municipais. Foram rejeitadas as prestações de contas das prefeituras de Bataiporã, Juti, Novo Horizonte do Sul e Sonora.

O ex-prefeito de Sonora, Luiz Carlos Simões, terá que devolver R$ 21.668,81 por despesas não comprovadas. Foi aplicada também multa equivalente a 200 Uferms ao responsável e concedido prazo de 60 dias para o recolhimento da multa e ressarcimento do valor impugnado.

O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral analisou cinco processos e considerou três irregulares. Entre os processos foi julgado o pedido de reconsideração referente à Decisão Simples nº 0010/2011, proferida pela 2ª Câmara do TCE, que declarou irregular o Termo Aditivo nº 03, celebrado entre a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas de Campo Grande e a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.

Foi negado o recurso pelo secretário João Antônio de Marco, do Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), e mantida decisão com aplicação da multa equivalente a 500 Uferms.

O conselheiro Iran Coelho analisou sete processos, entre eles referente ao balanço geral da Câmara de Costa Rica, considerado irregular. Segundo o conselheiro, “o quantum fixado como subsídio dos vereadores de Costa Rica, para a legislatura de 2008/2012, desatendeu o estabelecido pela Constituição Federal, posto ter ultrapassado o limite de 30% do que percebem a esse título, os deputados estaduais”.

Pela irregularidade, foi aplicada multa de 50 Uferms ao ex-presidente da Câmara, Adair Tiago de Oliveira.

O ex-presidente de Corumbá, Antônio Luiz Viana, recebeu multa de 500 Uferms, conforme relatório voto do conselheiro Waldir Neves, referente ao balanço geral de 2006 da Empresa Corumbaense de Turismo S.A.

Ronaldo Chadid analisou seis processos e considerou irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, e do Fundo de Assistência Social, ambos de Coronel Sapucaia. Nos processos referentes a recurso ordinário, foram negados os pedidos de reconsideração e de revisão, mantendo inalteradas as decisões anteriores.