TRE/MS dá poderes de policiais a juízes eleitorais

Resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) designou juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições deste ano. O documento foi aprovado na noite da última quarta-feira (20).

O poder geral de polícia será exercido por todos os juízes que exercem a jurisdição eleitoral no município. Nos municípios com mais de uma zona eleitoral, como Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas, foram designados os juízes eleitorais da 35ª, 50ª, 18ª, 19ª e 9ª Zonas Eleitorais para coordenar o exercício do poder de polícia.

Entre as atribuições dos juízes definidas na portaria estão a fixação e regulamentação de roteiros para a realização de carreatas, passeatas ou caminhadas; a fiscalização da instalação e uso de alto-falantes, amplificadores de som ou similares; e regulamentação da distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos.

Os juízes também irão fiscalizar a utilização e ordem de colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, faixas e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas e a propaganda eleitoral mediante fixação de placas, faixas, cartazes, outdoors, pinturas ou inscrições.

Além disso, será papel deles fazer a fiscalização durante a realização dos comícios e, ainda, receber reclamações sobre reuniões políticas, receber as regras estabelecidas em acordo para a realização de debates e adotar medidas urgentes sobre notícias de compra de votos, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos em campanha ou condutas vedadas aos agentes públicos.