Tribunal Eleitoral mantém decisão de Juiz e deixa Heliomar Klabunde inelegível

Em julgamento nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul manteve a decisão do juiz da 46 Zona Eleitoral, Mauricio Miglioranzi Santos e negou o pedido de registro da candidatura a vice-prefeito de Heliomar Klabunde, ex-prefeito de Paranhos que compunha a chapa do PSDB.

Ele foi considerado inelegível com base na lei da ficha limpa. Com a decisão, o candidato tucano Jefferson Maquisseras terá de substituir Heliomar embora haja possibilidade de recurso da decisão do TRE ao Tribunal Superior Eleitoral. Os juízes do Tribunal acataram o parecer da Procuradora Regional Eleitoral, Danilce Vanessa Cami, que se manifestou pelo indeferimento do pedido de registro da candidatura de Heliomar a vice-prefeito.

Em seu parecer a procuradora federal, que fez a sustentação oral diante dos seis integrantes do TRE. O ex-prefeito ficou inelegível depois que em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal manteve o parecer do Tribunal de Contas que recomendou a rejeição das contas da administração do ex-prefeito. Em 2003. Heliomar deixou um rombo orçamentário de R$ 484.186,52 para o ano seguinte.

Embora o parecer do TCE tenha sido emitido em 31 de maio de 2005, a representante do Ministério Público Federal lembra que “tratando-se de contas de gestão do orçamento, julgadas pela Câmara Municipal de Paranhos, que ratificou o parecer do TCE/MS, o prazo de inelegibilidade de 8 anos é contado a partir da decisão irrecorrível proferida pela Casa Legislativa, no dia 29 de fevereiro de 2012”, ou seja, o ex-prefeito é inelegível até 2020.

O ex-prefeito, até a decisão da Câmara Municipal, rejeitando suas contas relativas ao ano de 2003, era apontado como favorito para disputar a eleição pelo PSDB. Mesmo diante do risco de ter sua candidatura impugnada por conta da Lei da Ficha Limpa, foi indicado para compor a chapa de vice, encabeçada pelo empresário Jefferson Maquisseras.