Tribunal Eleitoral tira da disputa por vaga na Câmara o locutor Pena Branca

O locutor e apresentar de programa de rádio Everaldo Bento “Pena Branca” da Transamérica Hits de Deodápolis, teve negado pela TRE (Tribunal Regional Eleitoral) seu registro de candidatura a vereador pelo PSDB. Pena chegou a ter o pedido de registro deferido pelo Juízo Eleitoral da 39ª Zona Eleitora de Deodápolis.

O Ministério Público, que já havia pedido o indeferimento de seu registro na primeira instancia, recorreu da sentença por entender que Pena Branca não estava regularmente filiado ao PSDB na data do dia 07 de outubro de 2011, exatos 12 meses que antecede a eleição conforme prevê a legislação eleitoral para quem anseia disputar cargos eletivos.

No dia 19 de agosto a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento, ou seja, pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral que deferiu (concedeu) o registro de candidatura do tucano Everaldo Bento para disputar a eleição de vereador.

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral não tiveram o mesmo entendimento e por unanimidade de voto, deram provimento ao recurso do Ministério Público para, reformando a sentença, indeferir o registro de candidatura de Pena Branca. O Acórdão nº 7293 foi deliberado por volta das 10h20min desta segunda-feira.