Tribunal reconduz ao cargo vereador acusado de receber mensalinho

O vereador Ilson Portela, (União Brasil), o “Catito”, reassumiu na manhã de hoje (3) a sua cadeira na Câmara Municipal de Maracaju, cidade a 159 km de Campo Grande. Investigado no âmbito da Operação Dark Money acusado de receber mensalinho na administração do ex-prefeito Maurilio Azambuja (MDB), Catito foi um dos oito vereadores afastados pela Justiça no dia 7 de dezembro do ano passado.

O afastamento é válido por 30 dias e termina na sexta-feira (6). Entretanto, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) antecipou o retorno de Ilson Portela. Em decisão provisória nesta segunda-feira (2), o desembargador Sidenei Soncini Pimentel concedeu habeas corpus o afastamento do mandato e a proibição de “Catito” de ter acesso à sede do Legislativo.

O desembargador também suspendeu todas as demais medidas cautelares contra o vereador – proibição de se ausentar da comarca sem autorização, quebra do sigilo telefônico e indisponibilidade dos bens.

Sidenei Soncini Pimentel mandou devolver as duas caminhonetes Toyota Hilux apreendidas no dia da operação. O desembargador acatou argumento da defesa de que os veículos são imprescindíveis para o trabalho de Ilson Portela e de seu filho, para cuidar das lavouras que mantêm nos municípios de Dourados e Aquidauana.

Pimentel considerou o afastamento injustificável. No seu entendimento, o afastamento e as demais medidas cautelares representaram restrições “severas e desproporcionais”, sem demonstração de indícios suficientes da participação do vereador no esquema.

Sete vereadores continuam afastados - Robert Ziemann e Laudo Sorrilha do PSDB; Ludimar Portela (“Nego do Povo”), Joaozinho Rocha, Hélio Albarello e Antonio João Marcal de Souza (“Nenê da Vista Alegre”) do MDB, e Jefferson Lopes (União Brasil).

Os oito vereadores e três ex-vereadores que não conseguiram se reeleger em 2020 (Vergilio da Banca, Adriano da Silva Rodrigues, o “Professor Dada”, e Toton Pradence) foram alvos da fase “mensalinho” da Operação Dark Money.

Deflagrada pela primeira vez em setembro de 2021 pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), a operação investiga esquema milionário de corrupção na gestão de Maurilio Azambuja (2017 a 2020).

Essa nova fase identificou pagamento de propina a vereadores de dezembro 2019 a novembro de 2020. Segundo o Dracco, as propinas eram pagas por ordem de Maurilio Azambuja, com anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos de interesse da prefeitura.