TSE tira da pauta recurso de Daltro Fiúza e Sidrolândia terá prefeito interino

Agora é oficial: a partir de 1º de janeiro e por um período ainda indefinido, Sidrolândia pela segunda vez em 8 anos terá um prefeito interino, o futuro presidente da Câmara, que será escolhido no primeiro dia após a posse dos vereadores. O que era uma possibilidade, se transformou numa realidade iminente com a retirada da pauta do julgamento do TSE nesta sexta-feira, do recurso do candidato mais votado nas urnas, Daltro Fiúza, que tenta validar o registro da sua candidatura, indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Como o Tribunal Superior Eleitoral faz nesta sexta-feira sua última sessão do ano e entra em recesso os julgamentos pendentes ficarão para fevereiro na retomada dos trabalhos. A sessão de hoje terá apenas um processo em julgamento na pauta:

Renato Cozzolino Harb (PP) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que manteve o indeferimento de seu registro de candidatura a prefeito de Magé nas eleições deste ano. A Corte Regional considerou Cozzolino inelegível devido a uma condenação aplicada pelo próprio TRE, pela prática de abuso do poder nas Eleições de 2018. O relator do recurso é o ministro Luís Felipe Salomão, o mesmo relator do recurso de Daltro.

Na sessão administrativa, o Colegiado deve analisar uma instrução que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O adiamento do julgamento do recurso vai jogar ainda mais fervura nas articulações de bastidores para a escolha da futura Mesa Diretora da Câmara. O entendimento dominante é que ter um aliado como prefeito interino é um fator de desequilíbrio na campanha para eleição suplementar.

Logo o futuro presidente da Câmara terá seu papel muito valorizado. Como prefeito interino, ele terá a prerrogativa de nomear pelo menos 500 funcionários, entre secretários, comissionados e contratados para atuarem na educação, saúde, assistência social e limpeza pública.

Até aqui o grupo alinhado com o segundo colocado na eleição, Enelvo Felini, tinha se movimentado de forma mais ostensiva para definir o futuro presidente da Câmara. O grupo, com 8 vereadores eleitos, embora majoritário, não tem a garantia da vitória, por falta de consenso porque há 3 pré-candidatos. Do lado do MDB, as articulações eram mais discretas, basicamente levadas adiante por setores do PSB, que elegeu três vereadores, mas espera atrair os dois votos do MDB e o do PSD, que elegeu o ex-secretário Sandro Gonzalez.

Julgamento

A impugnação do registro da candidatura de Daltro está lastreada em 3 fundamentações: a rejeição pela Câmara das contas da sua penúltima gestão referente ao exercício de 2008; a condenação por improbidade administrativa numa ação civil movida pelo Ministério Público por ter proposto e reajustado no último quadrimestre de 2009 o subsídio dos agentes públicos (prefeito, vice, secretários e vereadores) a partir de 2009, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta aumentos salariais nos últimos 4 meses do mandato.

Outro fundamento da impugnação é a rejeição pelo Tribunal de Contas da União, da prestação de contas do convênio firmado em 2009, para a liberação de recursos para o cascalhamento de estradas vicinais no Assentamento Eldorado. Na defesa de Daltro está uma banca de advogados que tem como uma das estrelas, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.