Alvo do Gaeco, prefeitura teve concurso para procurador jurídico suspenso

A Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado é um dos alvos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, que nesta manhã deflagrou a Operação Back Door, para apurar fraude em concurso público. No mês passado o município teve processo seletivo suspenso pela justiça por conta de irregularidades nos critérios para o cargo de procurador jurídico, embora a assessoria de comunicação do MP não tenha revelado ainda se este caso é o objeto de tais investigações.

No dia 20 de junho o promotor de justiça Oscar de Almeida Bessa Filho, da 1ª Promotoria de Aparecida do Taboado, ingressou com mandado de segurança solicitando a suspensão do concurso, por "inadequação do procedimento de investidura para o cargo de procurador municipal". No mesmo dia, a juíza de direito Kelly Gaspar Duarte Neves, da 2ª Vara da comarca local, deferiu o pedido. A Lei Orgânica do Município estabelece que a contratação de servidores dependeria da aprovação prévia em concurso público de "provas e títulos".

A medida seria aplicada para todos os cargos, incluindo para a carreira de procurador municipal, contudo a organização do certame definiu que neste caso fosse necessário apenas as provas. "Como se observa, a realização do presente concurso público de provas (somente), sem a observância da imposição legal que estabelece o concurso público de provas e títulos para o cargo de Procurador do Município, ofende por demais a legislação municipal, que disciplina expressamente a sua necessidade para o ingresso na referida carreira pública (procurador do município)".

Além de não haver a etapa de avaliação dos títulos, nenhum representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso do Sul, foi convocado para acompanhar os exames, como exigido em Lei. "Por tudo que acima foi dito Excelência, não há alternativa senão a anulação do referido concurso de Procurador Jurídico do Município, desde o seu início, para que seja observada a exigência de provas e títulos, como também oficiado a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul, para acompanhar o certame todos os seus trâmites legais".

BACK DOOR

Conforme apurado, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão tanto em Aparecida do Taboado, quando em Campo Grande nesta manhã, durante a operação Back Door. A A promotora de justiça Cristiane Mourão Leal Santos, coordenadora do Gaeco, não entrou em mais detalhes sobre o cumprimento das ordens judiciais, mas confirmou que o nome da operação, que em tradução literal significa "porta de trás" ou "porta dos fundos", faz alusão à maneira fraudulenta como algumas pessoas eram nomeadas no serviço público.

"Essas pessoas ingressavam no serviço público praticando fraude, pela porta dos fundos, sem necessariamente passar pelo concurso, comparecendo aos locais de prova, obedecendo as normas e concorrendo em pé de igualdade com os demais", disse ela, sem fazer relação, ao menos neste momento, com o concurso que envolvia a contratação de procurador jurídico. Neste ano, o Gaeco já desmontou esquema de policiais envolvidos com contrabando de cigarro e cartel do gás na região de Dourados, durante as operações Oiketicus e Laissez-Faire.