Esquema de desvio no TCE envolvia empresas, laranjas e compra de imóveis

Desvio de dinheiro público que envolve conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) usava diversas empresas e compradores laranjas para adquirirem imóveis de alto valor. Operação que investiga este esquema chamada de “Casa de Ouro” foi deflagrada nesta quarta-feira (10), com sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários.

Esta operação trata-se do seguimento da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, que foi deflagrada em junho de 2021, no qual consiste no aprofundamento das investigações, que apuram a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, esta terceira fase investiga possível desvio de dinheiro público para compra de imóvel.

“Este desvio de dinheiro público para aquisição de imóveis era feito por meio de licitações e contratos fraudulentos e triangulações de empresas para marcar a origem ilícita dos recursos que retornava os imóveis aos servidores que fizerem o desvio do dinheiro público”, disse Zumilson.

O objetivo da investigação com a apreensão de provas é entender onde foi parar o dinheiro público desviado por esta organização criminosa.

“Esta investigação vem sendo conduzida a muito tempo, e ela terá muitos desdobramentos, a fim de que estes recursos públicos possam ser identificados, descobrir quem se beneficiou dos recursos e onde estão estes recursos”, declarou o delegado.

Os mandados desta quarta-feira foram cumpridos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciando que a lavagem de dinheiro envolve autoridades com foro privilegiado, como é o caso dos três conselheiros do TCE afastados desde 8 de dezembro de 2022, data em que foi desencadeada operação Terceirização de Ouro.

Além do Superior Tribunal de Justiça, participaram da operação a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e a Receita Federal.

De acordo com informações da Receita Federal, o servidor público envolvido desviava os recursos do TCE para diversas empresas, no qual sócios e familiares dos envolvidos repassavam estes valores, que podiam chegar na casa dos R$ 160 mil, até as mãos do comprador (laranja) que adquiria o imóvel de alto valor para repassá-lo ao servidor público.

Outra forma relatada de desvio do dinheiro público era o pagamento de permuta com quotas inexistentes para o servidor público feito diretamente por empresas envolvidas no esquema.

Segundo a nota da Receita Federal, “com base na análise do material apreendido nas operações anteriores, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, verificou-se que foram criados diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada antes de chegarem às contas do destinatário final”.

Os investigadores não informaram o endereço nem o valor do imóvel que o conselheiro teria comprado e colocado em nome de laranjas.

CONSELHEIROS

Afastados desde 2022, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram oficialmente denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e lavagem de dinheiro em maio do ano passado.

Inicialmente os conselheiros foram afastados pelo STJ com um prazo de seis meses. Depois, a decisão foi estendida por mais um ano.

Desde então os conselheiros não foram julgados, e o Tribunal de Contas do Estado, neste processo, nomeou três conselheiros provisórios para substitui-los e seguirem atuando.

No decorrer das investigações houveram quebras de sigilo fiscal e bancário, além de interceptações de mensagens telefônicas, que revelaram que os três, juntamente com outros denunciados, participaram de um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões do TCE/MS.

INVESTIGAÇÕES

As investigações tiveram início com telefonemas interceptados durante a fase da Operação Lama Asfáltica, os quais foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do TCE-MS na organização criminosa investigada naquela operação.

Na segunda fase da Operação, que foi chamada de Mineração de Ouro, as ações visavam esclarecer a possibilidade de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”.

Saiba

As diligências da operação Casa de Ouro contou com a participação de dois servidores da CGU, 28 policiais federais, membros do Ministério Público Federal (MPF) e servidores da Receita Federal.