Governo abre consulta pública sobre abastecimento de água em assentamento

As obras da rede de abastecimento de água no Assentamento Guaicurus, localizado em Terenos, a 31 km de Campo Grande, estão em pleno andamento e levarão água potável para 31 lotes de moradores. Este projeto piloto de saneamento rural, desenvolvido em parceria entre a Agems (Agência Estadual de Regulação) e a Prefeitura de Terenos, envolve a implantação de cerca de 3 km de nova rede de abastecimento.

As novas tubulações irão substituir os antigos encanamentos, que estavam obsoletos e deteriorados, comprometendo a continuidade do abastecimento. Além das melhorias na infraestrutura, um novo modelo de operação e manutenção será implementado, com a participação direta da comunidade local.

Segundo a Agems, por ser um projeto inovador e sustentável, o Assentamento Guaicurus tem o potencial de servir como modelo para outras regiões. Para isso, está aberta uma Consulta Pública sobre a proposta de norma técnica que irá reger a prestação do serviço. Interessados podem enviar suas contribuições e sugestões até o dia 30 de julho pelo site, que pode ser acessado neste link.

A diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da Agems, Iara Marchioretto, destaca que o novo Marco do Saneamento prevê a necessidade de sistemas sustentáveis, tanto técnica quanto economicamente.

"Esse projeto piloto está colocando em prática um modelo onde a associação de moradores gerenciará autonomamente a operação e manutenção, definindo um valor de pagamento acessível e garantindo o abastecimento adequado", explica Iara. A coordenação do projeto é realizada pelo Município, em conjunto com a Agems.

A proposta de regulamento e a minuta da Portaria da Agência estão disponíveis para conhecimento e contribuições. "A ideia é criar um instrumento regulatório que sirva como um guia para a comunidade, garantindo autonomia, direitos e deveres", reforça Iara.

O regulamento definirá como a Associação de Moradores poderá cobrar taxas para cobrir custos de manutenção, reparos da rede, energia elétrica para as bombas e tratamento adequado da água. Para a reabilitação da infraestrutura, estão sendo investidos R$ 118 mil, por meio de um convênio entre a Sanesul e o Município de Terenos, com mediação da Agems.

O sistema passará a contar com hidrômetros em cada lote, leitura mensal de consumo e faturas individuais. A comunidade será capacitada para combater o desperdício e fazer uso consciente da água tratada. Detalhes sobre a Norma Técnica podem ser encontrados neste link.

Água no campo - Levar água potável a pequenas localidades rurais é um desafio, devido às especificidades de cada região. Essas áreas geralmente não são abrangidas pelos contratos das concessionárias que atendem zonas urbanas, o que traz a necessidade de regulamentos adequados para universalizar o acesso à água potável.

Em Mato Grosso do Sul, cerca de 1,8% da população ainda não tem acesso a água potável, e muitos desses casos estão em locais como o Assentamento Guaicurus. O coordenador da Câmara Técnica de Saneamento da Agems, Leandro Caldo, explica que a precariedade do sistema foi identificada por meio da associação de moradores. "Nós buscamos alternativas e parceiros para corrigir o problema".

A iniciativa surgiu ao perceber que algumas comunidades assentadas já estavam gerindo suas instalações sem procedimentos formais. A Agems então começou a organizar a oferta do serviço, para promover eficiência e dignidade para os moradores.

"Identificamos várias falhas operacionais e de infraestrutura em visitas a campo. A comunidade ficava sem água por longos períodos e sem tratamento adequado. Nosso objetivo agora é reabilitar o sistema e criar um regulamento modelo para outros assentamentos", conclui Leandro.